O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento de ação contra o deputado estadual Fernando Francischini (PSL), eleito à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em 2018, que perdeu o mandato por, segundo o Ministério Público, incitar a população a desprestigiar a Justiça Eleitoral, incutindo em seus ânimos a clara noção de que as eleições brasileiras estavam sendo fraudadas a favor de algum candidato e contra o candidato Jair Bolsonaro, por meio de vídeo postado nas redes sociais.
Devido a pedido de vista, a votação foi interrompida na noite de terça (19/10) quando o placar era de 3 votos a zero pela cassação do mandato de Francischini. Na conclusão do julgamento, nesta quinta-feira (28/10), o resultado ficou em 6 votos a 1 pela cassação do parlamentar do PSL.
“URGENTE: Conseguimos identificar 2 Urnas eletrônicas fraudadas/adulteradas no Paraná. Nosso Advogado do PSL com Promotor e Juiz Eleitoral apreenderam as Urnas e mandaram para Perícia. O BICHO VAI PEGAR AGORA!!!”, diz a chamada do vídeo, publicado no dia da eleição de 1º turno quando as urnas ainda estavam abertas.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve abuso do poder de autoridade e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação. O órgão destacou os pontos que considerou mais graves na “fake news” de Francischini:
Assista ao vídeo de Francischini em 07/10/2018:
- “URGENTE: Conseguimos identificar 2 Urnas eletrônicas fraudadas/adulteradas no Paraná. Nosso Advogado do PSL com Promotor e Juiz Eleitoral apreenderam as Urnas e mandaram para Perícia. O BICHO VAI PEGAR AGORA!!! e já identificamos duas urnas que eu digo ou são fraudadas ou adulteradas – 0:34;
- ou vamos chegar mais longe eu uso aqui a minha imunidade parlamentar que ainda vai até janeiro independente dessa eleição pra tá dize pra trazer essa denúncia com documentos da Justiça eleitoral nosso advogado acabou de confirmar de conseguir identificou duas urnas que eu digo adulteradas – 02:16;
- no final do processo o voto para presidente não aparece a opção confirmar em seguida apareceu a tela gravando, ou seja, está adulterada e fraudada duas urnas estão apreendidas – 03:48;
- gente tá aqui nosso documento Justiça Eleitoral apreensão feita duas urnas eletrônicas até que enfim agora a gente tem uma ação concreta até agora eram ações que a gente buscava provas agora nós temos o Ministério Público testando a urna – 06:40;
- Bom tá aqui pra você 50.000 pessoas ao vivo boletim apreendido finalmente duas urnas se a gente não apreende as centenas porque desaparecem os vestígios que ficam de fraudes eletrônicas duas(…) – 09:10;
- duas urnas que não se podia votar para Jair Bolsonaro apreendidas – 10:54;
- os que estão infiltrados em instituições querem calar o povo brasileiro não vão calar na eleição não vão calar na eleição nós vamos acompanhar passo a passo a apuração agora essas duas urnas(…) – 11:18;
- já falei pro Dr Gustavo durma com as urnas vá atrás onde elas forem nós queremos saber se são as mesmas que estão apreendidas nós agora vamos até o fim dessa situação até agora; agora duas urnas apreendidas de verdade; mas eu quero ver se não fizeram algum cambalacho por Jair Bolsonaro não ganhar essa eleição no primeiro turno é isso que eu quero ver (…) 16:30- “.
O TSE julgou a cassação do diploma de Francischini e a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, ou seja, até 2026.
Cassação no TSE muda composição na Assembleia Legislativa do Paraná
A Composição da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) sofrerá mudança com a cassação de um deputado do PSL: Subtenente Everton. O julgamento do Delegado Francischini, também do PSL, foi suspenso devido a pedido de vista no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Por unanimidade, o TSE cassou o diploma de Everton e tornou inelegível o parlamentar por oito anos a partir de 2018. Ele foi acusado de abuso de poder econômico porque uma entidade militar produziu santinhos de campanha quando a legislação proibia.
O tribunal também iniciou julgamento do deputado Delegado Francischini, igualmente do PSL, porém o ministro Carlos Bastide Horbach pediu vista do processo. Parcialmente, o placar está em 3 votos a zero pela cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos.
Votaram pela cassação de Francischini o relator Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell Marques e Sérgio Silveira Banhos. O TSE tem 7 ministros.
Francischini, deputado estadual, em 2018 foi eleito à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) com 427.749 votos (7,51% dos votos válidos), enquanto Subtenente Everton foi eleito como deputado estadual como 13.047 votos.
Em 2018, o quociente eleitoral (número de votos necessários para cada coligação eleger um deputado) calculado em 105 mil votos, logo, Francischini e Everton têm juntos votos para quatro cadeiras.
A princípio, se Francischini for cassado, os votos dos parlamentares deverão ser anulados e –depois de novos cálculos do TRE-PR–, além Francischini e Everton, outros dois deputados na ALEP podem perder o mandato.
A bancada do PSL na ALEP é formada por 8 deputados, portanto, ela seria reduzida pela metade.
O julgamento de Francischini, após conclusão, poderá ser paradigmático porque ele servirá para balizar os demais julgamentos no futuro acerca da disseminação de fake news por políticos.
Veja como foi o julgamento no TSE [vídeo]
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.