A institucionalização do mensalão bolsonarista, por Requião Filho

Por Requião Filho*

Pela primeira vez, a compra de votos passou a ser oficial e legal.

Apesar da demora do STF em descobrir a existência das emendas do relator (que foram aprovadas em 2019), essa semana houve a suspensão da execução dos valores. Apenas esse fato mudou mais de 80 votos entre um turno e outro na votação da PEC dos precatórios, levando o governo Bolsonaro a suar, e ao Presidente da Câmara Arthur Lira ameaçar, nos bastidores, a mexer no orçamento do Supremo.

Essa guerra ocorre em um momento polarizado, não como antigamente entre direita e esquerda, mas sim entre aqueles que têm preço, contra aqueles que defendem o povo. O incômodo gerado pela suspensão das verbas e o esforço gasto para encontrar soluções que continuem a maquiar para onde vai o dinheiro, mostra o que já é prática no Brasil, desde que o Executivo passou a precisar do Legislativo para aprovar absurdos que não seriam aprovados apenas com argumentos.

A prática da compra de votos mostra a dificuldade de aprovar pautas que não interessem a maioria, seja para favorecer a reeleição na reforma eleitoral do Fernando Henrique Cardoso, seja no mensalão petista, ou agora na emenda de relator bolsonarista, que institucionalizou a prática e legalizou a compra de votos. Não digo aqui que todas pautas que foram aprovadas sejam ruins, muitas também fizeram parte dessas negociatas para sobrepor interesses privados. O problema é que a prática faz o governo.

Nada que tenha que utilizar esse tipo de prática pode, na realidade, estar livre de amarras do interesse econômico. Ao comprar um voto, não só a pessoa comprada está corrompida, mas também o comprador, ficando sujeito as ações legais e favores devidos aos cúmplices. Governo algum funciona, a longo prazo, dessa forma. Ao vender e comprar, esquece do povo e para o que foi eleito, o substituindo por interesses de deputados federais “sanguessugas”.

Apesar da inocência do STF, vários governos já demonstraram a prática da compra de votos. Talvez a compra nunca tenha sido tão escancarada, institucionalizada, submissa ao centrão que, vendo um governo desesperado para ganhar as eleições de 2022, arma o balcão de negócios para receber a sua parte. Essa parte, se repassada com critério aos municípios, poderia fazer diferença na educação, saúde, renda e assim não dependeriam tanto da federação. Mas é isso que eles querem? É claro que não! O interesse é outro. Tamanha é a dependência dos municípios, que deputados foram pressionados por prefeitos pela manutenção das emendas secretas. Um grande retrocesso!

Já passou da hora de repensar as relações entre o Executivo e o Legislativo, e também de distribuir de forma mais equitativa, transparente e democrática, os recursos federais, descentralizando e fiscalizando. É necessário ser democrático para equiparar condições locais, ao mesmo tempo que devemos impulsionar nossas metrópoles.

Sejamos realistas, não basta trocar o Presidente, o centrão ainda estará lá. O conservadorismo e as negociatas ainda farão parte! Precisamos ajudar o Executivo seguinte, para que dependa menos daqueles que nem leem o que assinam, a não ser que seja um cheque.

*Requiao Filho, advogado, é deputado estadual pelo MDB do Paraná.