Após quase vinte dias da venda da Copel, a empresa estatal de energia do Paraná, uma questão central permanece no centro dos debates: o destino dos recursos bilionários provenientes dessa controversa operação.
Em meio a divergências sobre como esses montantes podem e devem ser aplicados, representantes do Governo do Paraná e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Fernando Guimarães, têm um encontro marcado para esta quarta-feira (30/8) para debater não somente a destinação dos valores, mas também os mecanismos de fiscalização dos recursos.
O valor vultoso proveniente da privatização da Copel, que já se encontra nos cofres estaduais há quase dezoito dias, é da ordem de R$ 2.626.680.914,91, conforme registrado no Portal da Transparência do governo estadual.
Vale ressaltar que esse montante é esperado ser acrescido por mais R$ 500 milhões até 11 de setembro, referentes à venda de um lote suplementar de ações da companhia.
O governo estadual alega que esses recursos estão atualmente aplicados em um fundo com rendimento mensal, contudo, dado o curto período da aplicação, ainda não é possível determinar o rendimento obtido.
No entanto, o cerne das divergências se encontra na maneira pela qual o governo pretende utilizar esse dinheiro.
As prioridades apontadas até o momento são direcionar grande parte do valor para obras de infraestrutura, como a duplicação de estradas.
Além disso, o governo pretende destinar parcelas do montante para reformar escolas estaduais, subsidiar a compra de casas populares e asfaltar pequenas cidades com até 25 mil habitantes.
Contudo, a discussão ganha fôlego quando o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, levanta a questão sobre o uso do dinheiro em investimentos municipais.
Para ele, o montante deve ser direcionado exclusivamente para projetos de obras e serviços do estado, e não para municípios individuais.
Essa perspectiva levanta a preocupação sobre a viabilidade de fiscalizar simultaneamente a aplicação dos recursos em múltiplas cidades do estado.
Guimarães enfatiza que: “Imagine 200 municípios fazendo obra? Que garantias nós vamos ter de estar contemporaneamente acompanhando? Não é simplesmente o estado repassar, o governo para o município, e dizer: ‘Ó, vocês façam’. Tem que garantir que esses objetivos sejam atingidos.”
Outra discordância diz respeito ao uso do dinheiro em programas sociais, como a ajuda às famílias a comprar casas próprias.
O governo estadual propõe um benefício de R$ 20 mil para entrada na compra de um imóvel.
No entanto, Guimarães ressalta que esse tipo de investimento não se enquadra na categoria de “investimento” propriamente dito, mas sim como uma subvenção social ou auxílio social.
O governo do Paraná afirma que, em breve, apresentará de forma detalhada e transparente todos os projetos que receberão investimentos provenientes da venda da Copel.
A plataforma será submetida à avaliação do TCE-PR antes de ser disponibilizada para consulta pública.
As divergências quanto ao destino do dinheiro da venda da Copel demonstram a complexidade e a importância dessas decisões para o estado do Paraná.
A reunião entre o TCE-PR e representantes do governo nesta quarta-feira (30/8) representa um passo crucial para esclarecer essas questões e definir os rumos dos investimentos provenientes dessa venda histórica.
A discussão, ainda em andamento, promete impactar não apenas a administração dos recursos, mas também a dinâmica do desenvolvimento econômico e social do estado.
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