O magistrado fixou multa de R$ 5 mil por dia em caso de desrespeito à decisão.
No início de março, Mazzali já havia concedido liminar ao presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), Edson Feltrin, obrigando a prefeitura de Curitiba fornecer cópia de todos os contratos e aditivos firmados com o ICI, com ou sem licitação.
A prefeitura se recusou a entregar o material alegando que não tinha todos os documentos e que os contratos estavam à disposição de Feltrin.
Diante da recusa, o presidente da Femotiba recorreu e o juiz fixou novo prazo, exigindo que os documentos sejam entregues diretamente ao Poder Judiciário.
Agora eles não têm como não cumprir a determinação. à‰ impressionante o que este grupo que permanece no poder há 20 anos está fazendo para esconder os contratos com o ICI. Algum motivo deve ter e o povo tem o direito de saber o que é!, afirma Feltrin.
Só em 2011, a prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos sem licitação com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Os contratos fechados de janeiro a agosto do ano passado valem até 2016. Ou seja, o prefeito que for eleito em outubro será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato.
O valor que a prefeitura de Curitiba paga pelos serviços do ICI não para de aumentar. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados em 2011, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês. Em nove anos, o contrato da prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do àndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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