O auxílio emergencial contra a pandemia de covid-19 deve ser votado nesta quarta-feira (3) pelo Senado, depois que o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou seu novo relatório para a PEC Emergencial (PEC 186/2019). O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo a sessão a partir das 16h.
A novidade é que o relator manteve no texto a obrigatoriedade dos pisos orçamentários para educação e saúde, que seriam extintos pela versão anterior, motivo de dissenso entre os congressistas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), já antecipou que vai propor a quebra do interstício regimental para que os dois turnos da PEC sejam cumpridos no mesmo dia.
As desvinculações orçamentárias para a educação e a saúde eram um “jabuti” –um dispositivo sem relação com o texto principal no texto da PEC.
A PEC que irá à votação hoje viabiliza o auxílio emergencial fora dos limites do teto de gastos para o ano de 2021. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada “regra de ouro” (mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes).
As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém apenas de forma facultativa. No caso desses entes da federação, também será possível acionar as medidas de contenção de gastos quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes atingir 85%. Nesse caso, a implementação dependerá apenas de atos do Executivo, com vigência imediata.
A PEC também traz a previsão de diminuir incentivos e benefícios tributários existentes. Segundo o texto, o presidente da República deverá apresentar, em até seis meses após a promulgação da emenda constitucional, um plano de redução gradual desse tipo de benefício. São feitas exceções a programas como o Simples, o subsídio a produtos da cesta básica e a Zona Franca de Manaus. Bittar adiantou que vai acrescentar a essa lista de ressalvas outras áreas de livres comércio. Ele também deve incluir uma previsão de revisão de incentivos fiscais estaduais e municipais no dispositivo.
Número de pobres cresceu com o fim do auxílio emergencial
Segundo números projetados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV0, entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, cerca de 17,7 milhões de pessoas voltaram à pobreza, apesar da volta do Bolsa Família. Em agosto, a população pobre era cerca de 9,5 milhões: 4,52% do total de brasileiros, 210 milhões. Em fevereiro, passou para 27,2 milhões: 12,83%.
Em 2019, antes da pandemia, os dados consolidados apontavam para uma porcentagem de 10,97% dos brasileiros na extrema pobreza, ou seja, ganhando menos que R$ 246 por pessoa.
Ou seja, o auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia de Covid acabou ajudando milhares de brasileiros a saírem de uma situação de extrema pobreza.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.