Entrou água no chope do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente Jair Bolsonaro acerca da votação no segundo turno da PEC dos Precatórios, nesta terça-feira (09/11), pela Câmara dos Deputados.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, anunciou que a executiva nacional e bancada pedetista fecharam posição contrária à PEC dos Precatórios.
“Em reunião na sede do PDT em Brasília, a Executiva Nacional e a Bancada Federal concordaram em encaminhar voto contrário no segundo turno da PEC dos Precatórios”, disse Lupi.
Na prática, aumentou a insegurança de Lira. Provavelmente, o presidente da Câmara irá suspender a votação da PEC dos Calotes no segundo turno alegando falta de entendimento entre as lideranças partidárias –um eufemismo para a falta de votos para o governo.
Se não votar a PEC dos Precatórios, como gargantiou Lira, será a segunda derrota dele em menos de três semanas. No dia 20 de outubro, o plenário da Câmara derrotou a PEC 5 encaminhada pelo governo, que modificava a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A PEC dos Precatórios, por não alterar o orçamento, teve o apoio do “mercado financeiro”. Os especuladores viram que o dinheiro público para o pagamento de juros e amortizações da dívida interna não serão afetadas, ou seja, pimenta no c* dos outros é refresco.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.