Por Enio Verri*
Estamos a 17 dias do fim do atual contrato concessão das rodovias do Paraná. Mesmo com o prazo vencendo em 27 de novembro e ainda não há transparência sobre o novo modelo de pedágio no Estado.
O relatório final dos pedágios, aprovado por unanimidade pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), voltou para o Ministério da Infraestrutura. O órgão vai fazer os últimos ajustes do edital de licitação das concessões de rodovias do Paraná. O TCU (Tribunal de Contas da União), também vai analisar o projeto antes do leilão. Mas e a participação popular ficou em que fase?
A concessão cobre 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais no Estado. E o bolso do consumidor vai sofrer ainda mais. Já está prevista a construção de 15 novas praças de pedágio, com as 27 existentes, serão 42 postos de cobrança.
Não se sabe se há garantia como ficarão realmente os preços das tarifas. O paranaense perdeu a confiança nas concessionárias, que cobram preços caríssimos e ainda encerrarão os contratos sem cumprir as obras prometidas. Haverá acordo para barrar novas praças?
No novo modelo, a população pediu menor preço, as garantias de obras e prestação de serviços eficiente.
Se o governo estadual não pôde garantir as obras com as atuais concessionárias, como pretende fazer isso agora?
Não há clareza se as atuais concessionárias serão responsabilizadas pelas obras previstas, mas não realizadas.
Sem a assinatura do novo contrato e sem saber muito do que será acertado, os paranaenses terão trégua dos preços abusivos e, até lá, não haverá cobrança de tarifas e as cancelas do pedágio vão ficar abertas.
As rodovias e sua manutenção ficarão sob a administração do poder público até nova concessão.
Também não se sabe como será a substituição das 40 ambulâncias e 54 guinchos, que operam 24 horas nessas rodovias do Paraná. Onde a média de atendimentos médicos foi de 1.340 por mês nesse ano.
Uma demanda que o governo do Estado terá que dar conta com o fim dos atuais contratos.
O edital deve ficar no primeiro trimestre de 2022 e o leilão para o segundo trimestre de 2022. A ANTT informou que a previsão de assinatura com as novas concessionárias deve ficar para o quarto trimestre de 2022, após as eleições de 2 de outubro. Interessante, não?
Quem sabe, nesse tempo seja mostrado que dá para continuar sem pedágio com preço exorbitante? A população do Paraná merece descanso para o seu bolso. O setor produtivo precisa de um fôlego para os custos com a logística de sua produção.
Por fim, os governos estadual e federal precisam ser mais transparentes com as informações de interesse público. Desde os questionamentos com o que vai acontecer sobre o que não foi cumprido dos contratos que se encerrarão até os pontos que vão constar no novo modelo de pedágio.
O Paraná não pode continuar no escuro quanto à concessão de suas rodovias.
*Enio Verri, deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.