Orçamento Secreto: 'O STF acabou com o Bolsolão por 6 votos a zero', comemora o PSOL

Orçamento Secreto: ‘O STF acabou com o Bolsolão por 6 votos a zero’, comemora o PSOL

“Com 6×0 até agora a favor da ação do PSOL, o STF já tem maioria consolidada para ACABAR COM O BOLSOLÃO!”, comemorou nesta terça-feira (09/11) o Partido Socialismo e Liberdade ao referir-se ao em julgamento virtual, que suspende o pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso.

Os seis ministros do STF que votaram contra o Bolsolão são:

  • Rosa Weber (relatora)
  • Luís Roberto Barroso
  • Cármen Lúcia
  • Edson Fachin
  • Ricardo Lewandowski
  • Alexandre de Moraes

 

Faltam os votos dos seguintes ministros da Suprema Corte:

  • Gilmar Mendes
  • Dias Toffoli
  • Nunes Marques
  • Luiz Fux

O julgamento virtual será encerrado às 23h59 de quarta-feira (10/11).

“Cuida-se de uma rubrica orçamentária envergonhada de si mesma, instituída com o propósito de esconder por detrás da autoridade da figura do relator-geral do orçamento uma coletividade de parlamentares desconhecida, favorecida pelo privilégio pessoal de poder exceder os limites de gastos a que estão sujeitos no tocante às emendas individuais”, diz um trecho da decisão da ministra Rosa Weber, que, formou maioria e até agora segue unânime no STF.

Para a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a relatora, “a utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”.

O orçamento secreto, também chamado de Bolsolão pela oposição, consistiu em R$ 3 bilhões destinado pelo governo para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras nos seus redutos eleitorais.

Para a oposição do governo Jair Bolsonaro no Congresso, o STF suspendeu o PIX do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na compra de votos em matérias importantes.