Por Enio Verri*
A Medida Provisória 1.061 de 2021 está na pauta de votação do Plenário. A proposta do novo programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, após 18 anos de sucesso de uma política de distribuição de renda. A previsão é que a MP seja analisada ainda hoje no Plenário da Câmara dos Deputados, já que ela perde sua validade em 7 de dezembro.
Infelizmente, teremos que votar o fim de um programa tão bem sucedido e premiado no mundo inteiro, como o Bolsa Família. O governo acabou com o BF, e ainda com fim do auxílio emergencial, 25 milhões de famílias foram excluídas do recebimento de qualquer recurso para sua sobrevivência.
Ainda na tarde desta quarta-feira (24), junto aos líderes da Minoria da Câmara tivemos uma conversa franca com o relator do texto do novo benefício, deputado federal Marcelo Aro (PP-MG). Nosso objetivo maior é amparar as famílias mais vulneráveis do nosso país. Vamos defender até o fim que a população mais pobre não perca conquistas de anos. Queremos, por exemplo, que o novo benefício seja reajustado, no mínimo, pelo índice de inflação, para que não haja perdas para quem recebe o auxílio.
Importante lembrar que, durante a votação da famigerada PEC dos Precatórios, em vários momentos, defendemos que o valor do auxílio seja de R$ 600. O governo prometeu R$ 400, no entanto pagou em média R$ 217,18, quase 50% a menos do que foi anunciado.
Outra preocupação é quanto à continuidade do programa. Instituído por uma Medida Provisória, o novo benefício terá validade até 31 de dezembro de 2022. Também não queremos uma ação temporária, com objetivos que parecem mirar apenas a eleição. É preciso uma política de renda básica permanente e que crie uma rede de proteção ao mais vulnerável e sua família, assim como foi planejado e executado nos 18 anos do Bolsa Família.
Nosso país ainda vive uma crise humanitária, agravada com a pandemia. Vivemos em um cenário devastador com mais de 19 milhões de pessoas passando fome e mais de 116 milhões, que sofrem algum tipo de insegurança alimentar, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estudos da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pessan).
O Governo precisa fazer muito mais. E lutaremos no plenário desta Casa para que o interesse público esteja acima do individual que mira em uma reeleição.
Acreditamos na sensibilidade do relator em acatar nossas críticas e sugestões ao texto que será votado. Temos confiança também que os demais parlamentares votarão no mesmo intuito. E esperamos que a proposta sair melhor do que o que foi editado na Medida Provisória.
Afinal de contas, ela mexe com vidas, com perspectiva de mudança de realidade, com a esperança de milhões de pessoas de saírem da situação de pobreza e de extrema pobreza, na qual se encontram.
Já mostramos que é possível tirar o Brasil do Mapa da Fome. Vamos fazer o possível para tirar novamente.
*Enio Verri, deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Diretor-geral da Itaipu Binacional. Ex-deputado federal pelo PT-PR.