Fim dos Contratos de Pedágio no Paraná: *1997 – †2021
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), realiza na manhã desta terça-feira (23/11) mais uma audiência pública nas vésperas de as cancelas serem abertas nas 27 praças de pedágio. Durante o ano eleitoral de 2022 não haverá cobrança de tarifas nas estradas paranaenses, até a realização do novo leilão de concessão.
O governo Ratinho Junior (PSD) delegou os trechos das rodovias estaduais para a União, que pretende implantar 15 novas praças de pedágio. Com isso, a partir de 2023, o Paraná saltará de 27 para 42 praças de pedágio –um verdadeiro assalto contra os usuários– sem garantia de que os preços serão menores.
A cobrança nas praças de pedágio do Paraná se encerra oficial e temporariamente no próximo domingo, dia 28 de novembro.
Quanto à nova concessão rodoviária do Paraná. ela terá 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) pelo prazo de 30 anos, sendo prorrogável por mais 5 anos.
Nessa nova modelagem proposta pelo governo federal, com a anuência de Ratinho Junior, as 15 novas praças de pedágio são previstas da seguinte forma: quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro.
A nona audiência pública da Frente parlamentar sobre o Pedágio será transmitida ao vivo pelo Blog do Esmael. A participação do público poderá ser feita por meio deste link (clique aqui).
Na reunião de hoje, técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apresentarão um estudo contratado pela ALEP com diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses.
Fim do pedágio ao vivo
Modelo do novo pedágio que vem aí
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre dos seis lotes.
Todo este trâmite inspira preocupações nos deputados estaduais paranaenses, assim como o passivo deixado pelas atuais concessionárias de pedágio. Por isso, o trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia irá continuar acompanhando o desenrolar das concessões no Estado, tanto da que está terminando quanto a que se inicia em 2022. É o que diz o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
“A Assembleia contribuiu desde o primeiro momento na questão do pedágio. A Frente Parlamentar defendeu os interesses do consumidor. Demovemos o Governo Federal de iniciativas que entendíamos ser prejudicial ao Estado. Por outro lado, tivemos uma reunião no Palácio Iguaçu onde o governo fez uma explanação do estágio em que se encontra a nova concessão, além do que ocorrerá nesse tempo em que as cancelas serão liberadas, mostrando o que se pretende fazer no sentido de manutenção da malha viária e no atendimento ao usuário”, explicou o tucano.
O primeiro secretário da Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB), avaliou que era necessário encerrar a primeira fase do debate sobre as concessões com um estudo do passivo das atuais concessões.
“Os paranaenses, depois de um pesadelo de 24 anos, estarão livres das atuais concessionárias, com o fim de cobrança de pedágios abusivos. Elas, no entanto, deixam um rastro de obras não realizadas. Então, o que faremos é apresentação deste estudo técnico contratado pela Assembleia para que todos tenham um documento mostrando aquilo que se deixou de ser cumprido”. Para Romanelli, esta é apenas parte do problema. “Ao mesmo tempo, iniciaremos a discussão sobre a nova modelagem de contrato. Há temas controversos no que foi protocolado no TCU, principalmente a falta de audiências públicas nos municípios cortados por estas rodovias. Não sabemos quais obras estão previstas e isto pode gerar custos ainda maiores no degrau tarifário”, disse o deputado socialista.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.