O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar um julgamento paradigmático na terça-feira, dia 19, contra o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). Esse julgado servirá para balizar os demais julgamentos futuros acerca da disseminação de fake news por políticos.
No dia da eleição em 2018, Francischini, na época deputado federal, realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais afirmando que as urnas eletrônicas estavam fraudando e impedindo votos no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia contra Francischini. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) considerou a ação improcedente, no entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu da decisão e o caso foi parar no TSE. O tribunal pode cassar o mandato do parlamentar na terça, ou absolvê-lo.
Se o TSE cassar Francischini isso significa dizer que a corte eleitoral também poderá defenestrar a chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018. Eles também respondem ação sobre fake news.
Em sua defesa, Fernando Francischini disse que exerceu a liberdade de expressão e que tinha imunidade parlamentar na época.
A live do deputado ocorreu enquanto as urnas ainda estavam abertas, o que, segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, visava criar uma comoção nos eleitores e modificar o resultado nas urnas.
Delegado da Polícia Federal, Fernando Francischini é pai do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que já presidiu a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara.
Francischini pai, deputado estadual, em 2018 foi eleito à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) com 427.749 votos (7,51% dos votos válidos).
Sessão na terça, às 19h [acione o lembrete]
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.