O que Renan Calheiros leu na CPI da Covid; veja o resumo dos pedidos de indiciamentos

O que Renan Calheiros leu na CPI da Covid; veja o resumo dos pedidos de indiciamentos

O Blog do Esmael destaca os principais pontos na leitura da proposta de relatório da CPI, realizada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em síntese, o relator pediu o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas.

A comissão de investigação aliviou para o presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia.

“Em seu lugar, a comissão decidiu que indiciaríamos o presidente da República, Jair Bolsonaro, por mais um crime contra a humanidade, desta vez contra indígenas. Retiramos também o nome do pastor Silas Malafaia da relação daqueles cujos indiciamento serão propostos pela CPI para continuidade da investigação no Poder Judiciário e Procuradoria-Geral da República”, afrouxou o relator.

Confira os pontos na leitura do relatório final da CPI:

  • ‘Governo federal foi omisso’

“O governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.

  • Governo visou atingir imunidade de rebanho por contaminação

“Visando atingir a imunidade de rebanho pela contaminação, o governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia.”

  • Governo federal não se articulou com estados e municípios

Renan Calheiros também ressalta a falta de articulação do governo federal com os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à pandemia.

  • Bolsonaro incentivou população a não fazer distanciamento

“As consequências dessa estratégia macabra foram mensuradas pela ciência. Se medidas não farmacológicas tivessem sido aplicadas de forma sistemática no país, poderiam ter reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021.”

  • Notícias falsas geraram mortes que poderiam ter sido evitadas

“A CPI apurou que não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação no combate aos boatos e desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do presidente da República, no fomento à disseminação de fake news, que, pelo que observou a CPI, também mata e matou no Brasil muitas pessoas, cujas mortes poderiam ter sido evitadas.”

  • Atraso na compra de vacinas foi a mais grave omissão

“O atraso na compra e obtenção de vacinas pelo governo federal e a imposição de escassez à sociedade, com várias interrupções na vacinação foi fator que contribuiu decisivamente para o alto índice de novos casos e de mortalidade no país.”

  • Governo optou por favorecer atravessadores

“O governo optou por comprar vacinas de atravessadores, sem controle rígido, enquanto farmacêuticas renomadas eram colocadas de lado, favorecendo negociações com aproveitadores.”

  • Erros de estratégia em comunicações diplomáticas

O erro de estratégia custou caro ao país, segundo o relator. Conforme estudo do Ipea recebido pela CPI, o Brasil registrou em 2020, em proporção a sua população total, mais mortes por covid-19 do que 89,3% dos demais 178 países com dados compilados pela OMS.

  • Governo sabia da alta probabilidade de colapso no Amazonas

O governo federal tinha ciência da alta probabilidade de colapso, inclusive com carência de insumos necessários. Renan afirmou que não foram encontradas evidências da adoção de medidas para abrandar o colapso de saúde do estado.

  • Mesmo com denúncias de corrupção, Bolsonaro não acionou PF

Renan Calheiros ressalta no relatório que as denúncias de irregularidades relacionadas à Covaxin foram levadas ao conhecimento do presidente da República por um funcionário de carreira do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e por seu irmão, o deputado Luís Miranda, mas Jair Bolsonaro — mesmo apontando o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, como responsável pelas irregularidades — não acionou a Polícia Federal.

  • CPI identificou ‘jogo de planilha’ em pagamentos da VTClog

“Esse é um artifício utilizado para possibilitar que um licitante vença o certame de maneira aparentemente legal e, posteriormente, ao longo da execução contratual, passe a manipular preços unitários com o intuito de aumentar demasiadamente o valor do contrato, mediante termos aditivos, em prejuízo ao erário. Não se pode descartar corrupção para funcionários permitirem tal jogo.”

  • Governo se recusou a fornecer água aos povos indígenas

“O governo se recusou a fornecer insumos vitais, como a água, e usou a pouca assistência oferecida como “álibi para tentar esconder as omissões deliberadas no seu dever de proteger”.

  • CPI revelou atuação macabra da Prevent

“A verdade é que testes clínicos foram conduzidos sem autorização dos comitês de ética em pesquisa, transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas. Ademais, kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos ineficazes, mortes por covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a morbimortalidade nos hospitais da empresa.”

  • Congresso teve papel em ações para enfrentar pandemia

Renan Calheiros ressaltou as ações que foram realizadas em 2020, em papel preponderante do Congresso Nacional, no combate aos efeitos sociais e econômicos da pandemia. Segundo o relator, a maioria das ações, realizadas por meio do Orçamento da União, resultaram da aprovação célere de projetos de lei de iniciativa de parlamentares “comprometidos com o apoio à população brasileira”.

  • Governo preferiu negociar vacinas com “atravessadores”

“Tanto no caso Covaxin quanto no caso CansSino, as aquisições só foram formalmente canceladas após os laboratórios descredenciarem as intermediárias por inidoneidade e depois de denunciados na CPI. A comissão evitou a corrupção na compra de R$ 6 bilhões na vacina da CanSino e de R$ 1,6 bilhão na Covaxin. Os indícios apontam que Roberto Ferreira Dias, então diretor de Logística do Ministério, teria pedido propina para facilitar a negociação de vacinas oferecidas por um mercado secundário cheio de atravessadores.”

  • Documentos da CPI serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional

“O conteúdo do relatório e de todos os documentos relevantes da investigação deverá ser compartilhado com as autoridades responsáveis pela persecução criminal, quer em primeiro grau quer no âmbito dos tribunais para pessoas com foro por prerrogativa de função. Além disso, haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes.”

  • Relator sugere “pauta positiva” e mudanças na legislação

“A CPI propõe, como parte de uma pauta positiva, uma série de medidas legislativas para aperfeiçoar o ordenamento jurídico, a fim de evitar que, no futuro, equívocos semelhantes sejam cometidos em situações críticas, como a que o país vivenciou com a pandemia de covid-19. São projetos para garantir que a ciência seja o fundamento de qualquer política governamental de saúde, tipificar novos crimes, organizar e preencher lacunas no processo relacionado a crimes de responsabilidade, coibir a propagação de desinformação, facilitar a responsabilização do Estado pelos danos causados às vítimas e suas famílias, órgãos da pandemia, e garantir a efetividade das medidas recomendadas pela comissão.”

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