Na reta final, CPI da Covid pode convocar Paulo Guedes sobre contas em paraísos fiscais no Caribe

Na reta final, CPI da Covid pode convocar Paulo Guedes sobre contas em paraísos fiscais no Caribe

Se na semana passada o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, queria proteger a estrutura da atual economia, mesmo cambaleante, agora seu ânimo pode ter mudado com a revelação de offshores (contas secretas) do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em paraísos fiscais do Caribe.

Omar Aziz havia sucumbido aos encantos de banqueiros rejeitando requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para ouvir Guedes sobre a ação da pasta na pandemia. Segundo depoimento da advogada Bruna Morato, o pacto da Prevent Senior levou vários à morte, também envolvia o Ministério da Economia.

Aziz alegara que a não convocação de Guedes “preserva” a economia. No entanto, estava errado o presidente da #CPIdaCovid. porque essa diabólica ordem econômica atual só interessa a bancos, especuladores e aos que agem de má-fé. Vide as pessoas que estão passando fome revirando lixões de ossos e pelancas em adiantado estado de putrefação.

Segundo informação divulgada pelo “Pandora Papers”, Guedes e Campos Neto mantiveram as offshores em paraísos fiscais mesmo após entrar no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2019.

Para Aziz, na reta final da CPI, se alguém solicitar a convocação de Paulo Guedes e Campos Neto o requerimento será colocado em votação por ele.

Sócio da VTCLog é o próximo a depor na CPI da Pandemia

A próxima reunião da CPI da Pandemia está agendada para terça-feira (05/10) para ouvir o sócio da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil. O requerimento para a oitiva partiu dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE).

A VTCLog presta serviços ao Ministério da Saúde desde 2018, durante o governo Michel Temer, quando o ministro era o atual deputado Ricardo Barros (PP-PR). Os parlamentares estão investigando se houve alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e o governo, inclusive para a distribuição das vacinas contra a covid-19.

A Comissão de Inquérito está apurando denúncias envolvendo o Departamento de Logística da pasta e o seu ex-diretor Roberto Ferreira Dias e tem informações que o conectam com sócios da VTCLog.

Além disso, o senador Humberto Costa lembra que uma reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, em julho passado, colocou sob suspeita um aditivo contratual firmado entre a União e a empresa.

De acordo com a reportagem, Roberto Ferreira Dias,  ignorou parecer da consultoria jurídica, apontando que o aditivo poderia se mostrar desvantajoso para a administração pública, com caracterização de sobrepreço. A análise recomendou ainda que a área técnica avaliasse outras alternativas, inclusive a rescisão contratual e a realização de novo procedimento licitatório.

“Além disso, uma segunda reportagem veiculada na revista digital Crusoé, explora a hipótese de que o referido contrato seria a base para o pagamento de vantagens indevidas a lideranças políticas do partido Progressistas, o que aumenta a gravidade das denúncias e reivindica a adoção, pela CPI, das medidas necessárias ao aprofundamento da apuração”, justificou.

Em agosto, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI aprovou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Raimundo Nonato.

Ao justificar o requerimento, o senador lembrou que a decisão de contratar a VTCLog, a partir de 2018, deu-se depois que o então ministro Ricardo Barros decidiu fechar, no Rio de Janeiro, a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), que era diretamente subordinada ao governo e responsável pela logística há mais de duas décadas.

“A antiga Cenadi tinha dependências próprias sem custo, dentro do departamento de suprimento do Exército, na Zona Norte do Rio, em local próximo à Fiocruz, uma das maiores fornecedoras de insumos do Brasil. A contratação da VTCLog sofreu diversas críticas de funcionários do Ministério da Saúde”, explicou.

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Guedes e Campos Neto explicam, mas não convencem

Em nota, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destacou o texto.

O comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. O texto acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a idoneidade de Guedes e a capacidade para exercer o cargo, no julgamento de uma ação impetrada pelo PDT contra o ministro da Economia.

Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto informou que as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para função pública.

Segundo Campos Neto, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalam sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.