Enio Verri: Mobilização pelos agentes de saúde é nosso

Mobilização pelos agentes de saúde é nossa, por Enio Verri

Por Enio Verri*

A mobilização dos agentes comunitários de saúde e de endemias – ACS e ACE – por seus direitos e condições mais justas de trabalho é um resultado de anos de invisibilidade. Essa é uma invisibilidade dos mais de 400 mil agentes comunitários de saúde do Brasil, que trabalham para os mais pobres.

Nessa segunda-feira, 4 de outubro, Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, instituído pela Lei Federal 11.585 de 2007, foi uma data usada para lembrar a luta da categoria por melhores condições.

E, é pertinente lembrar, que na pandemia, esses profissionais ainda experimentaram o medo, a preocupação, os desafios e a responsabilidade no exercício de suas atividades. Junto aos profissionais da saúde, eles integraram as equipes da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram importantes na disseminação de informações e na coleta de dados diretamente com a comunidade. Atualizando formulários online com registros dos pacientes

Foi graças aos agentes de saúde que foi possível manter um braço do SUS em visitas domiciliares. Uma espécie de monitoramento contínuo da saúde dos moradores, com atenção especial para hipertensos e diabéticos. Além disso, eles são as maiores testemunhas do atual cenário de mazelas no Brasil. São pessoas que estão em frente à miséria, pobreza, e da doença.

No entanto, os ACS e ACE estão na ponta da saúde nos municípios, naquela categoria que trabalha muito e ganha pouco. É uma invisibilidade que não define concretamente a relação deles com o Estado, e deixa sem garantia real de um piso salarial, de plano de carreira, de reajuste do seu salário. A forma de fazer as contratações também gera vulnerabilidade, permite o assédio e que os agentes comunitários de saúde sejam usados em outras atividades políticas.

Esse elo entre a saúde dos municípios com as comunidades precisam ainda de melhorias estruturais e mais insumos para permitir melhor atuação não apenas de agentes comunitários de saúde, mas de toda a equipe multiprofissional.

Portanto, é claro que o Congresso Nacional precisa aprovar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021, que estabelece proteção social e valorização dos agentes comunitários, além de garantir aposentadoria especial e exclusiva e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício.

Outro ponto importante é derrubar o veto 44 da LDO, para assegurar o reajuste salarial da categoria para o ano de 2022.

São duas propostas com reinvindicações históricas dos agentes comunitários. O compromisso é de todos. De defender o país nesse momento de um governo que quer destruir o serviço público e programas voltados para os mais pobres. Um dever de estar presente em todas essas lutas.

Nesse sentido, mais do que a responsabilidade política, os parlamentares têm a obrigação de lutar na defesa da categoria. E devem compreender que o trabalho desenvolvido no dia a dia dos agentes é fundamental, para a prevenção, para a saúde pública nos municípios e na vida da parcela mais vulnerável da população brasileira.

*Enio Verri, deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

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