Não vai ter refresco para o presidente Jair Bolsonaro, jura a maioria dos senadores que integram a CPI da Covid. Após seis meses de trabalho, os parlamentares garantem que o mandatário será denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a despeito da leniência do procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras.
A cúpula da comissão de investigação identificou que Aras tem agido como advogado de Bolsonaro e, sob essa argumentação, o PGR tem deixado de agir em ações que responsabilizam criminalmente o presidente da República. Vide a omissão de Aras ao deixar de investigar a campanha “O Brasil não pode parar” e torcer o nariz para a denúncia do não uso de máscara pelo mandatário.
A estratégia da CPI é, após a aprovação do relatório final, transferir a autoria de ações para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras entidades nacionais de direito privado, com pertinência especial e universal para proporem ações no Supremo. Aras, por sua vez, terá 30 dias para agir, ou seja, até o dia 21 de novembro.
“Em caso de eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público ou parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta privada ao STF”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. O instrumento legal para isso seria a ação penal subsidiária da ação civil pública.
O presidente Jair Bolsonaro estará incluído na lista dos 40 indiciados como responsáveis pela morte de mais de 600 mil brasileiros durante a pandemia. Além do inquilino do Palácio do Planalto, o relator da comissão de inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL), também indiciará o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e os filhos do presidente Carlos e Eduardo Bolsonaro.
A CPI planeja driblar a inação de Aras e realizar um “follow-up” –acompanhamento de execução– após leitura e aprovação do relatório final no dia 20 próximo. Os senadores da comissão, juristas, e membros da sociedade civil ainda visitarão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o intuito de convencê-lo a abrir o processo de impeachment. Há mais de 130 pedidos protocolados na Casa.
A CPI da Covid ainda promete fazer chegar o relatório final ao Tribunal Internacional Penal, em Haia, sob a alegação de que Bolsonaro cometeu genocídio e crime contra a humanidade. O presidente já é investigado em três acusações naquele tribunal penal.
“O relatório não é o fim, é um novo começo. As mais de 600.000 famílias brasileiras que perderam um amor de suas vidas exigem essa resposta de nós”, discursa Randolfe Rodrigues.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.