A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (20/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55 horas. O Blog do Esmael transmite ao vivo para o Brasil e o mundo.
A polêmica acerca da PEC 5/21 é falsa porque a fiscalização do MP seria aquém do que as sociedades modernas exigem. A proposta em discussão na Câmara apenas prevê a ampliação na composição e exige a sabatina dos membros do Conselho pelo Senado. O ideal seria controle externo da atividade judicial por entidades como a OAB, Grupo Prerrogativas e Associação Juízes para a Democracia (AJD), por exemplo.
Na segunda-feira (18/10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação da PEC. Segundo ele, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no conselho. “Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado.”
Câmara ao vivo
Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.
Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.
O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.
- Relator propõe ampliar total de integrantes no Conselho Nacional do Ministério Público
- Texto do relator estabelece critérios para escolha do corregedor do CNMP
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.
“Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação”, disse Lira, em entrevista à imprensa na sexta-feira passada. “Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado”, declarou.
Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.