Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi um autores e articuladores da PEC 5/21, que amplia fiscalização e controle social do CNMP.

Câmara pode votar hoje PEC 5 que altera composição do CNMP e amplia controle social do órgão

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. O Blog do Esmael transmite a sessão ao vivo para o Brasil e o mundo.

Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.

  • Relator propõe ampliar total de integrantes no Conselho Nacional do Ministério Público
  • Texto do relator estabelece critérios para escolha do corregedor do CNMP

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.

“Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação”, disse Lira, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (15). “Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado”, declarou.

Para a aprovação de uma PEC, que amplia o controle social do órgão do Ministério Público, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Petistas pedem prisão de Dallagnol, que escreveu parte da delação de Barusco e incluiu o PT por “fins políticos”

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara usaram suas redes sociais neste fim de semana para pedir a prisão do procurador Deltan Dallagnol, depois que o site DCM – Diário do Centro do Mundo – publicou matéria exclusiva revelando que os procuradores da extinta força-tarefa Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná, propuseram cláusulas extras, criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação premiada do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco, para incluir o PT, na delação, por fins políticos. É o que revelam mensagens analisadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, divulgadas em reportagem do DCM.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), espera que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puna com rigor o procurador Dallagnol, “porque cretinices desse tamanho arruínam a credibilidade do Ministério Público. E a democracia precisa de um MP forte”.

Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Dallagnol se comportou todo o tempo como “chefe de quadrilha”, nunca como um procurador da República. “O que foi revelado hoje (16) pelo DCM é um escárnio, uma vergonha”, criticou, se referindo a afirmação do procurado: “Abaixo a república… KKK”, após escrever a delação de Barusco e incluir o PT por fins políticos. Pimenta ainda indagou: “O que falta para sua prisão?

Paulo Pimenta destacou ainda, em suas redes sociais, que “faz anos que denuncio a quadrilha da Lava Jato e seus esquemas para enriquecerem. Já pedi a prisão de Moro, Dallagnol e toda a quadrilha diversas vezes. O escândalo da delação de Barusco, que veio à tona ontem, é só mais um da indústria de delação criada pela República de Curitiba”.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi enfático: “É preciso prender Deltan Dallagnol, o cretino, e para isto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) precisa abrir investigação contra ele e não proteger seus crimes!”

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), Dallagnol, o tempo todo, “pousou de bom moço, porém agia como chefe de quadrilha”. O deputado afirmou ainda que, “se ainda houver seriedade, o MPF deve expulsá-lo da instituição e Dallagnol deverá responder pelos seus crimes. “Essa cara hipócrita de bom moço, cristão, rapaz honrado, não passa de farsa, como a que você ajudou a montar para eleger Bolsonaro”, protestou.

Ainda em outra postagem na sua conta no Twitter, Nilto Tatto enfatizou que as acusações contra o procurador Dallagnol são sérias demais para passarem em branco e indagou: “Até quando o MPF vai passar pano e fingir não ver os crimes cometidos por Dallagnol?

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou, também em suas redes sociais, que “a ficha corrida do mafioso Deltan Dallagnol só não é maior que a hipocrisia dele, um falso cristão que tem lugar cativo no Nono Círculo do inferno, destinado aos traidores da pátria”.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao comentar o fato em suas redes sociais, afirmou que Dallagnol escreveu o que queria em uma delação que cabia a ele próprio homologar. “É um crime, um escárnio, uma vergonha que até agora não tenha sido responsabilizado”, criticou.

Jogo rasteiro

Na avaliação do deputado Enio Verri (PT-PR), Deltan Dallagnol transformou a delação e ações no MP em seus joguetes para interesses políticos. “Escrever parte da delação do Pedro Barusco para incriminar o PT é rasteiro. Arquitetou para criminalizar o partido quebrando todos os princípios éticos e legais do cargo que exerce”, criticou. .

E o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) reforçou: “Então Dallagnol escreveu a delação de Pedro Barusco, colocando o PT no meio com fins políticos. A gente vem batendo nessa tecla há muito tempo. Dallagnol e sua trupe se juntaram para tirar o Lula do jogo político. Parece que o jogo virou, né?”

Também em suas redes sociais os deputados Rubens Otoni (PT-GO), José Guimarães (PT-CE), Helder Salomão (PT-ES) Leo de Brito (PT-AC), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulão (PT-AL) divulgaram a matéria do DCM, consideram o fato “gravíssimo” e indagam quando Dallagnol será expulso do Ministério Público.

Nova versão da delação de Barusco

Conforme publicou o DCM, diálogos travados entre os procuradores Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, da operação Lava Jato, revelam que eles redigiram uma nova versão da delação premiada do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, no início do ano de 2015. Segundo a reportagem, a primeira versão da delação de Pedro Barusco, que menciona suposto acerto de propina entre funcionários de carreira da petrolífera, representantes de empreiteiras e políticos. Mas não citava explicitamente o PT.

A prática dos procuradores de Curitiba é ilegal. A norma brasileira que regulamenta e deu origem ao instituto da delação premiada no Brasil (Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013) veda expressamente que as autoridades constituídas sugiram versões, solicitem inclusões ou firam de qualquer modo a iniciativa do próprio delator sobre o que pretende levar a conhecimento dos órgãos de investigação e controle.

Segundo o DCM, “vale dizer: não é permitido que se construam delações customizadas por promotores ou procuradores, ao gosto de seus estrategemas processuais ou, no caso específico, políticos”.

É o que estabelece o artigo 4º da lei citada, que versa sobre as regras que devem ser observadas pelo juiz de Direito ao homologar um acordo de delação. Entre essas diretrizes, está a de certificar que todo o conteúdo da delação apresentada foi escrito espontaneamente pelo próprio delator, obrigatoriamente verificando a existência da “voluntariedade da manifestação, especialmente nos casos em que o colaborador está ou esteve sob efeito de medidas cautelares”.