As condições da UNE para voltar às aulas presenciais em todo o País

Em nota, a UNE pontuou as premissas para o retorno às aulas presenciais nas universidades públicas e privadas brasileiras.

Segundo a entidade, o retorno também precisa ser condicionado à suspensão temporária das parcelas de amortização do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

A UNE (União Nacional dos Estudantes) reuniu em um documento, aprovado pela sua diretoria, uma nota com premissas básicas indispensáveis a um plano de retorno presencial das universidades, tanto nas instituição privadas quanto públicas.

“O sucesso em um retorno presencial seguro e positivo só será possível por meio do respeito à vida, à ciência, à autonomia universitária, à educação e assegurados por intermédio da nossa responsabilidade coletiva”, diz o documento.

Entre os pontos defendidos pela entidade máxima de representação de estudantes universitário no país, além dos protocolo de segurança, como uso de máscara, distanciamento, salas ventiladas e testagem em massa da comunidade acadêmica, estão: políticas de assistência estudantil, incluindo a reposição do orçamento do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), defesa do orçamento das universidades públicas, dada a evidente importância dessas instituições para o combate e respostas à pandemia, adaptações e reposição das bolsas do ProUni que foram cortadas.

A organização também defende a urgente revogação da EC 95, do “teto de gastos”, para o maior investimento em saúde e educação, sempre necessários ao desenvolvimento do país, ainda mais nesse cenário atual.

FIES

A UNE está mobilizando para a aprovação imediata do Projeto de Lei 1133/21, que prorroga a suspensão temporária das parcelas de amortização do FIES, por conta da alta de desemprego, a crise social e econômica que o país atravessa.

“É preciso combater o endividamento da juventude nessa conjuntura que o país atravessa, para garantir o futuro de uma geração e também a retomada do desenvolvimento econômico. Atualmente, não temos um projeto de educação e o governo Bolsonaro atua focado no desmonte de direitos e não tem dado respostas à miséria crescente no Brasil”, observa Bruna Brelaz, presidente da UNE.

Clique aqui para ler a íntegra da nota da UNE

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NOTA DA UNE DE PREMISSAS BÁSICAS PARA UM RETORNO PRESENCIAL SEGURO

Saúde, permanência estudantil, estrutura e qualidade!

Enfrentamos a maior crise sanitária de nossa história, chegamos no segundo semestre de 2021 ao catastrófico número de 600 mil vidas perdidas. Tudo isso após a adoção de políticas de combate e prevenção à Covid-19 por parte do governo federal de forma totalmente avessa ao que foi recomendado pelas instituições científicas e organismos multilaterais: ao invés do isolamento, a abertura precoce; no lugar da vacina, a cloroquina; em vez de priorizar a vida, criou-se uma falsa dicotomia entre saúde e preservação da economia. Todas as apostas negacionistas do presidente, contrárias às indicações da ciência, deram no que os cientistas, profissionais da saúde e comunidade acadêmica sempre alertaram: Sistema Único de Saúde (SUS) sobrecarregado, crise econômica profunda e de longo prazo, caos social.

Diante desse cenário crítico em amplos setores, o Brasil viu diariamente a perda de renda das famílias, advinda da ampliação do desemprego e do desencadeamento de uma crise econômica, o que gerou um contexto que afeta fortemente as juventudes e põe em risco o futuro dessa geração. Segundo o levantamento “Juventudes e a Pandemia do Coronavírus” , realizado pelo Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), 43% dos jovens de 15 a 29 anos, em 2020, pensaram em deixar os estudos quando as escolas e universidades retornarem as suas atividades presenciais, devido à necessidade, em geral, de buscar um emprego ou atividades informais que auxiliem na renda familiar. Dessa forma, observamos um agravamento nos índices de abandono e evasão escolar.

Além disso, o cenário de miséria crescente no país, impulsionado por Bolsonaro e Paulo Guedes, impacta a qualidade de vida dos estudantes que tentam permanecer na universidade. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (2021), 12, 83% da população brasileira vive em situação de pobreza. Principalmente quando vislumbramos, nas universidades públicas, o orçamento do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), e de fomento à pesquisa e extensão, que nos últimos anos vem sofrendo cortes consideráveis e tornando a verba ínfima à demanda. Acresce

que são muitos os sinais de cansaço físico e emocional relatados pelos estudantes, decorrentes principalmente da exposição excessiva as telas, sobrecarga de tarefas, fragilização da relação professor-aluno e diminuição drástica de sociabilidade entre os estudantes, elementos fundamentais para o processo de ensino-aprendizagem, o que acende um alerta em relação à saúde mental.

Qualquer debate político sobre a volta do ensino presencial deve ter considerável cuidado para com o momento social em que vivemos, sendo amplo e participativo. Não é uma opção tomar decisões precipitadas, considerando a permanência e readaptação dos estudantes após o retorno, pautando nas universidades públicas, a ampliação dos recursos do PNAES e, nas instituições privadas, a criação de uma política de assistência estudantil. Contudo, a pesquisa realizada pelo CONJUVE, já citada neste documento, também aponta que 72% dos estudantes concordam com o retorno gradual das atividades presenciais. Por esses e tantos outros motivos, é urgente que toda comunidade educacional, especialmente a estudantil, se debruce sobre as reais condições de retorno presencial, garantindo que ninguém saia prejudicado.

O negacionismo, difundido pelo presidente da república, já mostrou que as saídas sem uma base científica, testadas, amplamente discutidas e fundamentadas em outras experiências – muitas construídas em nossas universidades – podem nos levar a um cenário caótico, que pesa principalmente nas costas dos setores de classe média e mais pobres da sociedade, mas sobretudo na juventude, que ao longo da sua vida vai sentir os reflexos do que vivemos hoje.

Também devemos considerar que os estudantes foram frente principal de combate e desgaste ao governo Bolsonaro desde o período eleitoral, e manter as universidades fechadas é uma estratégia do fascismo para tirar das ruas aqueles que historicamente combateram a ditadura militar, pautando a autonomia universitária e a defesa da democracia.

Durante a pandemia, as universidades mostraram mais uma vez a importância do seu papel para a sociedade brasileira. Se no passado foi através delas que conseguimos pensar a gestação do Sistema Único de Saúde, desenvolver tecnologias para explorar recursos do petróleo na camada pré-sal e ser pioneiros em pesquisas que diagnosticaram e ajudaram no combate às epidemias de Zika Vírus e de Dengue, no presente elas também têm desempenhado um papel central no combate à Covid-19. Vale ressaltar que o corte de 92% estabelecido pelo congresso, a pedido de Paulo Guedes, na ciência é um ataque frontal a todo esse processo de atuação das universidades no desenvolvimento do país.

Dessa forma, esse documento busca fomentar o debate nas bases do movimento estudantil sobre os desafios presentes na discussão a respeito do retorno presencial das atividades acadêmicas nas universidades.

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR

A partir do governo Bolsonaro o cenário de enfraquecimento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) se aprofundou, com sucessivos cortes nos orçamentos das universidades, para além do que a Emenda Constitucional 95 (EC 95) já estabelecia. Em 2019 tivemos cortes de 30% no orçamento das instituições de anunciados pelo ministro Abraham Weintraub, o que fez com que muitos reitores e reitoras viessem a público dizer que em poucos meses as universidades fechariam as portas; junto disso o governo apresentou a proposta do Future-se, buscando retirar o papel de investimento do Estado na educação e transferindo para organizações sociais não governamentais, ou seja, abrindo um processo de privatização das universidades públicas por meio do instrumento da autonomia financeira somada à desresponsabilização do Estado.

A resposta da UNE e dos estudantes foi altiva: a partir de junho de 2019 fomos milhões nas ruas em mais de 200 cidades com os históricos Tsunamis da Educação e conseguimos reverter os cortes, barrar o Future-se e derrubar o ministro da educação que tinha como projeto a destruição da educação pública no Brasil. Esse processo ficou marcado como o primeiro grande movimento de resistência nas ruas e nas redes a impor derrotas ao governo Bolsonaro.

Com a pandemia, vimos este cenário de crise se aprofundar e novas dificuldades surgiram. A primeira luta que tivemos foi para que as universidades pudessem funcionar no modelo remoto, uma vez que o governo federal ainda caracterizava a educação como serviço essencial e não havia nenhuma sinalização para as aulas serem paralisadas, formalmente, apesar de várias universidades as suspenderem por iniciativa própria. Pouco a pouco os conselhos universitários foram deliberando nesse caminho pelo ensino remoto emergencial, formando comitês de acompanhamento da situação pandêmica e, a partir desses, tomando decisões que nos possibilitaram avançar.

Contudo, novas dificuldades surgiram ao transicionar para o ensino remoto, como: a demanda de estudantes por equipamentos tecnológicos e por acesso à internet, antes possibilitada pela frequência nos campus; profissionais da educação que demandavam por suporte para se transladar a um modelo que não possuíam experiência; e a adaptação das instituições de forma imediata para a adesão a essa metodologia de ensino. Diante deste cenário, a resposta do governo federal foi impor novos cortes, retirando mais 1,4 bilhão de reais das IFES.

Como se não bastassem esses entraves, o Brasil enfrenta uma das maiores desigualdades de acesso à tecnologia do mundo. Segundo dados da TIC Domicílios, em 2019, 47 milhões de brasileiros não possuíam acesso à internet, sendo que 97% destes são das classes C, D e E, que coincide justamente com o perfil dos novos ingressantes das universidades públicas do Brasil. De acordo com o estudo “Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia”, realizado em 2020, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 6 milhões de estudantes, desde a pré-escola até a pós-graduação, não têm acesso à internet banda larga e/ou 3G/4G em casa e, por consequência, não logram participar do ensino remoto. Desses, 5,8 milhões são estudantes de instituições públicas de ensino.

Ainda assim, o modelo remoto está longe de ser uma solução capaz de sanar os problemas impostos pela pandemia. Além das dificuldades manifestadas pelos alunos, muitos professores ainda não familiarizados com o uso das TDICS precisaram se adaptar rapidamente, sem auxílio do governo para obtenção de material tecnológico dedicado ao ensino. Precisaram dedicar tempo de trabalho extra, não remunerado, para o estudo e adaptação ao modelo remoto, muitos se submeteram a situações inadequadas, como utilizar os azulejos de sua casa como lousa. Mesmo observada certa adaptação nesse um ano, não há a mesma interação propiciada pelo modelo presencial, ponto que gera muita discussão entre os professores. Assim, uma transição mais natural exigiria muito tempo de capacitação específica e prática por parte de toda a comunidade acadêmica.

Todo este cenário, somado ao altíssimo índice de desemprego e à falta de investimento em políticas de assistência estudantil, aprofundou um grande problema no ensino público: a evasão de estudantes, sobretudo daqueles(as) mais pobres, que não conseguiram se manter estudando devido ao desemprego que atingiu suas famílias, as quais não puderam lhes dar nenhum auxílio.

Mais uma vez, a resposta do governo Bolsonaro foi impor cortes na educação, desta vez propondo, por meio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021, um corte específico de 20% no orçamento do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), equivalente à cerca de 200 milhões, destinando apenas 800 milhões ao programa, o que é incompatível com a nova realidade da universidade e as demandas impostas durante a pandemia.

Além disso, para o orçamento disponível à manutenção das universidades e institutos federais o corte foi de mais de um bilhão de reais, ou seja, o governo federal, ao longo deste ano só vai liberar 2,5 bilhões reais para as 69 universidades, que contam hoje com 1,3 milhão de estudantes, mesmo valor liberado no ano de 2004, quando o tínhamos 45 instituições de ensino superior e pouco mais de 500 mil estudantes matriculados, sendo estes, inclusive, pertencentes em sua maioria à classe AB naquele período. O PLOA de 2022 não se difere muito, o que tende a agravar ainda mais a situação. O Gráfico 1, a seguir, demonstra o declínio das verbas destinadas aos investimentos nas universidades federais.

Atualmente, observamos o avanço da vacinação na população adulta em nosso país. Muitas cidades e estados não mais registram mortes por Covid-19; muitas delas vêm adotando estratégias de sinalização cromática (bandeiras indicadas por cores atreladas aos níveis de restrição de circulação de pessoas) para liberar eventos, uso de espaços públicos e discutem o retorno ou até mesmo retornaram com as aulas em escolas e/ou universidades, em sua maioria por meio do ensino híbrido.

Conforme exposto, este cenário de retorno pode se tornar um grande problema para o funcionamento das universidades já exposto. É possível observar em muitas instituições a quantidade de retenção de matrículas, que com a pandemia fez multiplicar o número de estudantes que trancaram o ensino superior e pretendem voltar agora com o fim das restrições. Além disso, a demanda por uso de restaurantes universitários, bolsas de assistência estudantil e transporte universitário, por exemplo, tende a ser maior do que antes da pandemia, dada a ampliação das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Outro ponto é a necessidade de enfrentarmos este retorno com segurança e capacidade de conter o avanço dos casos de Covid-19 nas universidades, garantindo segurança à toda comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

Já vimos que a conta não fecha e que o governo aposta em um horizonte de caos e paralisação das universidades federais brasileiras, uma vez que o atual orçamento não garante o seu pleno funcionamento, nem oferece condições à oferta de políticas de permanência estudantil, o que, inclusive, compromete o atendimento à sociedade oferecido pelas universidades.

Diante deste panorama, cabe a comunidade universitária, aos dirigentes das IFES, parlamentares e a sociedade civil reivindicar e garantir que a EC95 seja revogada, que os cortes sejam revertidos, que o orçamento a ser votado para o próximo ano esteja de acordo com as demandas das instituições, e que as políticas de assistência estudantil sejam ampliadas, para deste modo barrar as tentativas deste governo e deste modo barrar a tentativa de paralisar o funcionamento das universidades e nos jogar em um cenário caótico, colocando o Brasil na contramão do mundo ao não apostar em educação, ciência e tecnologia para sair da crise.

INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR

Apoiados na pandemia e na reforma trabalhista de 2017, os conglomerados da educação privada protagonizaram, no último período, os maiores índices de evasão estudantil da história das universidades particulares e comunitárias. Sem apresentar nenhuma transparência sobre suas receitas e gastos, se negaram a reduzir as mensalidades, promoveram absurdas demissões em massa de professores, entre eles doutores renomados em suas áreas, sendo que os gastos estruturais e de mão-de-obra foram reduzidos pelo fechamento das unidades, proporcionando ganhos astronômicos aos tubarões do ensino, a exemplo do grupo Ânima que no segundo semestre de 2021 teve seus lucros acrescidos em 42% (Jornal O Globo), as custas dos sonhos da juventude brasileira.

Somente em São Paulo, mais de 1.800 professores universitários foram demitidos sem qualquer justificativa. Essas demissões só fizeram transferir e agravar, no ensino remoto, os problemas já existentes no presencial, a exemplo da utilização de robôs para ministrar as aulas e corrigir provas, a queda significativa da qualidade do ensino, salas de aulas virtuais lotadas, grades curriculares alteradas, fechamentos de cursos sem aviso prévio, entre tantas outras denúncias, as quais evidenciam a total falta de preocupação destes grandes conglomerados com a qualidade pedagógica da educação, em relação ao lucro sobre a mesma.

A crise econômica sem precedentes pela qual passa o nosso país, com alta da inflação; índices elevados de desemprego e de trabalho informal e diminuição de renda das famílias brasileiras; somada à falta de políticas de permanência e ao cenário do ensino superior privado descrito, fez com que mais de 35,3% dos estudantes da rede superior privada abandonassem a universidade e o número de novas matrículas caísse cerca de 10%. As IES perderam 110 mil estudantes em 2021, passando de 6,44 milhões de matrículas para 6,33 milhões.

Um fator responsável pela elevação deste número de evasão é o endividamento dos estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que bate recordes a cada semestre, fazendo o estudante ficar impossibilitado de se matricular na mesma instituição de ensino antes de quitar suas dívidas, dificultando ainda mais a sua volta ao ensino superior. De 2020.1 para 2020.2 o saldo de inadimplência subiu de 2,5 bi para 6,6 bi.

A entrada de novos estudantes também está prejudicada pela diminuição drástica da oferta de bolsas do ProUni: o número de bolsas ofertadas pelo programa foi o menor desde 2013 – a redução foi de 29,5% este ano, na comparação com o ano passado. Foram abertas, na soma do primeiro e do segundo semestre deste ano, 296,3 mil vagas para bolsas do ProUni, contra 420,3 mil no ano passado.

Passado um pouco mais de um ano e meio do início da quarentena, e apesar de Bolsonaro, o Brasil se encontra em perspectiva de avanço significativo da vacinação entre a faixa etária que compõe o corpo estudantil do país. As escolas e universidades voltam pouco a pouco às aulas presenciais e os grandes grupos educacionais já se preparam para de todas as formas possíveis sucatear o ensino. Para o panorama apresentado, a fim de virar esse contexto catastrófico da educação privada em nosso país, para o próximo período precisamos da imediata aprovação do Projeto de Lei 1133/21, que garante a suspensão temporária das parcelas de amortização do FIES. Em outra frente, é urgente uma grande campanha em defesa de emprego e renda para a nossa juventude, que sai da faculdade em meio a uma crise econômica e sem perspectiva profissional. É muito importante a aprovação do Projeto de Lei 3836/20, que prevê bolsas de estudos emergencial a ser paga pelo governo para estudantes dos cursos superiores privados, a fim de combater os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. Além disso, fazemos a defesa da redução de 20% e do congelamento no valor das mensalidades para os próximos dois anos.

Vale lembrar da necessidade do combate às tentativas do MEC de flexibilizar a regulamentação das instituições privadas de ensino superior, a fim de possibilitar um grande aceleramento na precarização das condições de estudo e trabalho em detrimento do aumento dos lucros dos empresários da educação. Que passa pela luta para que a transição do ensino remoto para o presencial não seja prerrogativa para uso das disciplinas on-line nos cursos presenciais, e pela defesa da federalização das Universidades Particulares que não atingirem padrão de qualidade definido pelo MEC por três anos consecutivos, além da volta dos 1/3 do número de bolsas do ProUni retirados neste semestre pelo Ministério da Educação.

Por fim, defendemos a manutenção do Tripé educacional (ensino, pesquisa e extensão). No Brasil, cerca de 95% da pesquisa é produzida nas universidades públicas; nas instituições privadas ainda é mínimo o investimento em pesquisa e extensão. Programas de bolsas de pesquisa, como acontece, por exemplo, na UNICAP, precisam ser cada vez mais fomentados, trazendo retorno ao estudante e à universidade. Em defesa da qualidade do tripé, é fundamental ainda que as universidades tenham em seu quadro de professores 50% de mestres e doutores –a lei já prevê a obrigatoriedade de 1/3. Por fim, a UNE se posiciona veementemente contra os processos de demissão em massa de corpos docentes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante dos fatos expostos, a União Nacional dos Estudantes entende que, para além das necessidades específicas apresentadas, em âmbito nacional, cada universidade possui particularidades estruturais e metodológicas, bem como necessidades e conteúdos curriculares diversos, que variam entre as instituições mas também diante a realidade de cada estado e/ou região, e não devem de maneira alguma serem desconsideradas. Sendo assim, é fundamental que os estudantes tenham participação ativa nas discussões, a partir de um plano norteador, adaptado à realidade do curso e da universidade na qual está inserido. No entanto, apresentamos aqui algumas premissas básicas, que acreditamos ser indispensáveis a um plano de retorno presencial das universidades, seja qual for sua modalidade, quais sejam:

a. Revogação da Emenda Constitucional 95 (EC95), recomposição orçamentária das IFES, e destinação de novas verbas especificamente para o retorno seguro das atividades presenciais;
b. Criação de comissões paritárias nas universidades para organizar debates amplos em suas comunidades e elaborar sugestões a partir do diálogo e da síntese entre estudantes, técnicos e professores;
c. Criar nos ambientes administrativos, acadêmicos, de pesquisa e extensão uma cultura de biossegurança, com a prática da responsabilidade coletiva e o respeito à vida humana;
d. Manter uma rotina de comunicação eficaz entre a comunidade acadêmica, com a divulgação de informações a respeito da Covid-19 de forma nítida e acessível;
e. Uso obrigatório e disponibilização regular de máscaras (modelo PFF2) para todos(as) os(as) professores(as), estudantes, servidores(as) técnico-administrativos(as), colaboradores(as), fornecedores(as), motoristas e trabalhadores(as) em geral;
f. Higienização frequente das mãos, com disponibilização de álcool 70% em locais compartilhados e alocação de tapetes sanitizantes;
g. Proibição de aglomerações e preservação do distanciamento físico de 1,8m em locais compartilhados;
h. Ventilação adequada nas salas de aula e espaços compartilhados;
i. Limpeza e desinfecção frequente dos ambientes, utensílios e equipamentos compartilhados, usando os produtos orientados pelos órgãos competentes;
j. Limitação da taxa de ocupação dos restaurantes universitários e/ou locais de alimentação, com os horários de refeição ampliados, bem como a manutenção dos valores/subsídios das refeições. Em casos de alta demanda dos RUs, estudar alternativas como a distribuição de marmitas à comunidade acadêmica;
k. Atividades presenciais organizadas em grupos menores de estudantes e tempo de permanência nas dependências universitárias reduzido ao mínimo necessário;
l. Monitoramento constante do quadro epidemiológico da comunidade acadêmica, com testagem em massa da comunidade universitária;
m. Vacinação obrigatória para todos os membros da comunidade acadêmica, para frequentar as atividades presenciais, por meio de comissão específica, a que também se delega a função de elaborar maiores flexibilizações;
n. Busca ativa dos estudantes e oferecimento de políticas de permanência nas universidades, específicas para o processo do retorno presencial.
o. Garantia de um deslocamento com transporte seguro, com as medidas sanitárias necessárias;
p. Flexibilização das regras e do calendário acadêmico;
q. Fortalecimento das políticas de acompanhamento psicológico;
r. Manutenção, ampliação e correção das bolsas de assistência e permanência estudantil;
s. Mobilizar a comunidade universitária pelo Fora Bolsonaro.

Finalmente, os tópicos acerca do retorno presencial das aulas, sistematizados nesse documento, precisam sofrer complementações conforme a mudança do cenário epidemiológico da Covid-19 e das necessidades específicas de cada instituição. Nenhuma decisão deve ser tomada de maneira precipitada, sem consultas prévias e devido tempo de planejamento. O sucesso em um retorno presencial seguro e positivo só será possível por meio do respeito à vida, à ciência, à autonomia universitária, à educação e assegurados por intermédio da nossa responsabilidade coletiva.

Viva a Educação!
Viva a Giência! Viva o SUS! Fora Bolsonaro!

União Nacional dos Estudantes
São Paulo, 12 de outubro de 2021