Jair Bolsonaro pode ser preso quando perder a imunidade do cargo, o que poderá ocorrer após o final da gestão, em dezembro de 2022.

Afinal, Bolsonaro pode ser preso após indiciamento na CPI da Covid?

A CPI da Covid poderá imputar até 32 anos de prisão para o presidente Jair Bolsonaro. O tempo máximo de cumprimento de pena saltou de 30 para 40 anos na Lei Anticrime, sancionada pelo próprio mandatário (Lei 13.964/2019).

O relatório final da comissão de investigação, que será apresentado na terça-feira (19/10) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), conta com mais de 1,1 mil páginas que imputam para o presidente e outras autoridades até 11 crimes:

  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documento particular;
  • prevaricação; genocídio de indígenas;
  • epidemia com resultado morte;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • emprego irregular de verbas públicas;
  • crime contra a humanidade;
  • crime de violação de direito social; e
  • incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Os crimes contra a humanidade e homicídio por omissão não têm pena definida a princípio. Nesse caso, a CPI pretende levar o caso ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

Enquanto ele estiver no cargo de presidente da República, Bolsonaro não pode ser preso.

O inquilino do Palácio do Planalto pode ser processado quando o STF pede, a Câmara autoriza e o Senado julga, mas isso acontece no caso de crimes de responsabilidade, cuja pena é o impeachment.

Quanto aos crimes que lhe são atribuídos por omissões e negligências na CPI da Covid, por exemplo, Bolsonaro não poderá ser condenado agora e ser encarcerado durante o mandato.

Jair Bolsonaro pode ser preso quando perder a imunidade do cargo, o que poderá ocorrer após o final da gestão, em dezembro de 2022. Vide o caso de Michel Temer (MDB), que foi preso depois que deixou a Presidência da República.

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