O Senado rejeitou o projeto do presidente Jair Bolsonaro que criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O PLV 17/2021 previa redução de jornadas e salários e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia. Será arquivado.
O texto rejeitado saiu da Câmara com o rótulo de Medida Provisória 1045 e, no Senado, Projeto de Lei de Conversão (PLV). Na essência, o dispositivo mexia com diversos direitos trabalhistas, acabando até com as férias, o 13º salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a obrigação da empresa pagar ao menos o salário mínimo (R$ 1.100).
“Derrubamos a MP 1045. Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos”, comemorou o senador Paulo Paim (PT-RS).
O deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que hoje é um “grande dia” porque a minirreforma trabalhista foi rejeitada no Senado.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que foi uma vitória da classe trabalhadora. “Rejeitada a MP 1.045, a reforma Trabalhista de Bolsonaro. Parabéns a toda militância que veio lutando nas ruas e nas redes contra esta MP. E rumo ao Grito dos Excluídos!”, convocou.
O senador Jean Paul (PT-RN) comemorou a derrubada da minirreforma trabalhista que precarizava o mercado de trabalho. “A matéria vai para a gaveta do Congresso. Viva os trabalhadores, viva a CLT”, bradou.
Por que a MP da Câmara vira no Senado Projeto de Lei de Conversão (PLV)?
Qualquer alteração feita no texto da Medida Provisória (MP) transforma essa matéria em PLV. Depois de aprovado definitivamente pelo Senado ou pela Câmara, o PLV é remetido à sanção do presidente da República. Quando aprovada sem mudança, a MP (ver verbete) é enviada à promulgação do presidente do Senado.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.