O professor Lafaeite Neves, membro do Conselho da Cidade de Curitiba (CONCITIBA), afirma em artigo especial que o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), atropela a democracia ao proteger os empresários do transporte coletivo.

“Sem nenhuma transparência nos dados, o projeto foi votado em regime de urgência, houve um “tratoraço” da base do prefeito, sendo aprovado por maioria, com os 10 votos contrários da bancada de oposição”, relata o Conselheiro Lafaiete.

Segundo o Conselheiro Lafaiete, os empresários do transporte coletivo já embolsaram os R$320 milhões em subsídios e irão abocanhar mais R$373 milhões nos próximos meses –se não houver mobilização contrário do Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Contas do Paraná, por exemplo.

Leia a íntegra do artigo:

Atropelando a Democracia

Por Lafaiete Neves*

A nossa democracia está sendo destruída e os principais responsáveis por essa destruição somos nós e aqueles que elegemos. O mais grave é que a corrosão da democracia em nosso país e em nossa cidade de Curitiba só é possível porque a base que a sustenta está sob ataque permanente, nos três sistemas que a compõem: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Nada melhor para entender essa afirmação do que ir aos fatos concretos.

Sob o escudo da pandemia da Covid-19, o prefeito Rafael Greca de Macedo, com o objetivo de proteger os empresários do transporte coletivo, enviou à Câmara Municipal de Curitiba em maio de 2020 – com efeito retroativo a janeiro do mesmo ano – o projeto de Lei criando o Regime Especial de Operação e Custeio.

A justificativa do projeto é a de que, com a pandemia, caiu drasticamente o número de passageiros: de 800 mil ao dia em janeiro de 2020 para 320 mil ao dia em março de 2020. Isso é uma falácia, visto que a queda no número de passageiro vem ocorrendo desde a licitação fraudulenta de 2010, que elevou os custos do sistema, tornando a tarifa impossível de ser paga pelos usuários de baixa renda.

Saltou de R$ 3,70 no início do mandato do Greca para R$ 4,50 atualmente, com subsídio, para as empresas a prefeitura paga a tarifa de R$8,31.

Em 1994, a tarifa era a 15ª mais cara do país e hoje é a mais cara. Na época, o sistema transportava 1.800.000 passageiros dia, hoje transporta 438.933 passageiros/dia. Há de se ressaltar que esses dados não são confiáveis, pois recentemente o TCEPR fez uma auditoria e constatou que os ônibus continuam super lotados, não respeitando o regime emergencial que obriga transportar 50% do número de passageiros, tornando-se a maior fonte de contaminação na pandemia.

Sem nenhuma transparência nos dados, o projeto foi votado em regime de urgência, houve um “tratoraço” da base do prefeito, sendo aprovado por maioria, com os 10 votos contrários da bancada de oposição.

O prefeito Greca achava que a pandemia iria acabar em julho de 2021 e, como não acabou, sem nenhuma justificativa aceitável, sem dados comprobatórios dos prejuízos dos empresários, envia em 16/9/21 em regime de urgência, a toque de caixa, o novo projeto de lei prorrogando o regime emergencial sem definir montante, ou dados de custeio. A oposição enfrentou o prefeito com uma emenda contrária ao pedido de urgência, o líder do governo foi contra a emenda da oposição. O líder do governo, numa conversa gravada, orientou a bancada do Greca a votar pela rejeição da emenda. O resultado da votação foi 20 favoráveis a urgência, 15 contrários e 2 abstenções. Aqui se configura a destruição da democracia, a medida em que o princípio Constitucional é violado: “Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

De fato, o poder do prefeito Greca e da sua base parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba emanou do povo pelo voto para representá-lo. Na hora da representação, por analfabetismo político ou má fé, o prefeito Greca e seus vereadores interpretam a Constituição segundo seus interesses e dos empresários de ônibus e leem “Todo o poder emana dos empresários e em seu nome será exercido”. Não há outra forma de entender a política que estão exercendo, pois o prefeito reedita a prorrogação do regime emergencial justificando que os empresários estão no prejuízo, sem comprovar nada! Isso se chama socialização dos prejuízos com o dinheiro público para preservar o lucros dos donos dos ônibus. Se eles estão no prejuízo, que abram suas contas bancárias e seu imposto de renda.

O mais cruel: o prefeito Greca enviou no dia 24/9/21, uma emenda ao projeto destinando mais R$373 milhões para pagar os empréstimos dos empresários junto aos bancos. Dinheiro que vai para comprar os novos ônibus, que substituíram os com vida útil vencida, e ninguém sabe onde foram parar esses ônibus que deveriam ser entregues a URBS, já que os passageiros pagaram pela sua compra – incluída no valor da tarifa em forma de depreciação da frota. Dinheiro esse que os empresários já receberam e não usaram e foram ao bancos emprestar mais. E agora o prefeitura vai pagar e os empresários, que já embolsaram os R$320 milhões de subsídios, ficam com mais R$373.108,00 milhões que eles deveriam pagar aos bancos. Porém, a prefeitura é quem vai pagar. Diante desses fatos cabe perguntar: a quem o prefeito e sua bancada representam? O povo é que não!

Se nessa semana a Câmara Municipal de Curitiba aprovar esse projeto, está definitivamente declarado o descaso com a Constituição, com democracia e com voto do povo. E moral e eticamente inaceitável essa submissão vergonhosa do prefeito Greca e de seus vereadores aos interesses dos empresários do transporte coletivo de Curitiba. Conclamamos que as instituições republicanas como o Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Contas do Paraná impeçam essa falcatrua.

Que as entidades da sociedade civil e os homens e mulheres de bem da nossa cidade reajam diante desse assalto aos cofres públicos.

*Lafaiete Neves, professor aposentado da UFPR, Mestre em História PUCSP, Doutor em Economia UFPR e membro Titular do Conselho da Cidade de Curitiba (CONCITIBA).

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