Os ministros do STF irão concluir o julgamento do marco temporal nas terras indígenas somente na semana que vem, mas, de antemão, pode-se arriscar o resultado: a corte vai rejeitar a tese segunda qual os povos originários só têm direito às terras que já eram ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988.
Nesta quinta-feira (02/09), o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou manifestação contrária ao “marco temporal”. “Não seria exigível o marco temporal”, disse ele. “Esse PGR manifesta concordância com o afastamento do marco temporal.”
Segundo Augusto Aras, “por razões de segurança jurídica, a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios há de ser feita no caso concreto, aplicando-se a cada fato a norma constitucional vigente ao seu tempo”.
O PGR afirmou que “a nossa Constituição Federal reconheceu direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam os índios”. “Demarcar consiste em atestar a ocupação dos índios como circunstância anterior à demarcação”, manifestou.
O julgamento do marco temporal deve ser retomado na próxima quarta (08/09) com o voto do relator, ministro Edson Fachin.
Entre quarta e quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal ouviu 35 sustentações orais de interessados no tema e de partes no processo.
Últimos representantes de povos indígenas se manifestam no julgamento
O último grupo de entidades admitidas na condição de amici curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, apresentaram suas manifestações nesta quinta-feira ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Ao todo, o relator do recurso, ministro Edson Fachin, autorizou a participação de 35 oradores de associações, organizações e entidades que, embora não estejam diretamente envolvidas na causa, têm representatividade em relação ao tema e podem contribuir para o julgamento.
Ocupação tradicional
Pela Comunidade Indígena do Povo Xakriabá (MG), Lethicia Reis de Guimarães relatou que o território Xakriabá foi reconhecido pela Coroa Portuguesa em 1728, e apenas um terço foi demarcado. Em razão de diversos processos de expulsão, nem todas as terras estavam ocupadas na promulgação da Constituição de 1988. Ela argumentou que, caso o marco temporal seja reconhecido, cerca de 10% da comunidade corre o risco de ser retirada de seu território.
Representando três comunidades indígenas do Maranhão (Apãnjekra Canela, Memortumré Canela e Akroá-Gamella), Lucimar Ferreira Carvalho disse que esses povos enfrentam diversos problemas para que se aplique o marco temporal. Eles envolvem desde a redução de seu território original, em razão do avanço da ocupação irregular para a agricultura e a pecuária, até a revisão de processos de demarcação com base na Portaria 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em nome da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam–Brasil), Chantelle da Silva Teixeira afirmou que, para garantir a segurança jurídica e o cumprimento das normas constitucionais, a União deve realizar a demarcação das terras indígenas da Amazônia com base na ocupação tradicional, de forma a proteger o patrimônio coletivo e evitar a devastação da floresta. Segundo ela, o legislador constituinte, ao tratar dos direitos dos indígenas, não fixou data certa (marco temporal) para definir a ocupação.
Veja como foi o julgamento nesta quinta
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.