Angelo Vanhoni: NÃO às escolas militarizadas!

NÃO às escolas militarizadas!

Por Angelo Vanhoni*

Iniciativa do atual governador, Ratinho Júnior, a lei 20.388/20 autorizou a militarização de duas centenas de escolas em todo o Estado. É urgente que a sociedade entenda o que está em jogo com esse processo.

Aqui foi criado algo um pouco diferente do que foi proposto pelo Governo Federal. Surgiu a excrescência jurídica das escolas “cívico-militares”, administradas por militares e civis. Um modelo de gestão que não existe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).

Essas e outras inconsistências fundamentam a Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – de autoria do PT, Psol e PC do B e protocolada no Supremo Tribunal Federal. Entre outras providências, a Adin pede que as implementações das escolas cívico-militares sejam suspensas até que o Supremo julgue o caso.

Outras críticas à militarização são a designação de policiais militares da reserva para educar jovens; o fim da democracia na escolha dos diretores; o empobrecimento do currículo e o descumprimento da equidade entre as escolas públicas.

Denúncias

E já nessa fase de implementação das escolas cívico-militares o que vimos é a falta de preparo dos policiais. Em Imbituva, na Região Central do Paraná, um adolescente de 14 anos foi agredido e ameaçado de morte por um Policial Militar da reserva que atuava como monitor em uma das primeiras escolas a adotar o modelo no Estado.

O episódio foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, que também indiciou o policial militar diretor da escola por saber do caso, não tomar as medidas cabíveis e ainda tentar assediar outros servidores para tentar abafar o caso.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o aluno da escola de Imbituva foi agredido por ter pichado uma carteira escolar. Além da agressão e da ameaça de morte, o jovem foi obrigado a limpar a pichação na frente da professora e dos colegas.

O episódio veio à tona poucos dias depois que um outro caso foi denunciado. Em Francisco Beltrão, também em uma escola cívico-militar, um policial militar foi preso por ter cometido crimes contra alunos. Os detalhes deste caso não foram divulgados.

Não às escolas militarizadas

É preciso uma ampla campanha de esclarecimento sobre o que são as escolas militarizadas. Excessos, agressões e intimidações são comportamentos típicos de pessoas que não estão preparadas para exercer funções estratégicas dentro das instituições de Ensino.

Precisamos seguir atentos a esses episódios, estimulando as denúncias e observando os impactos negativos para a Educação dos nossos jovens. Também precisamos observar e pressionar o andamento da Adin no STF e o fim desse processo.

Escola é para acolher as crianças, é para acolher ser um ambiente de criação, de imaginação e de desenvolvimento de todas as potencialidades dos jovens. A proposta pedagógica da militarização vai na contramão de tudo o que a civilização ocidental do ponto de vista filosofia da educação e da pedagogia trouxe para a humanidade.

*Angelo Vanhoni foi vereador em Curitiba (1989-1994), deputado estadual (1995-2006) e deputado federal (2007-2015), onde relatou o Plano Nacional de Educação. Atualmente, presidente o PT na capital do Paraná.

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