O presidente Jair Bolsonaro e seu “obsceno” ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sofreram uma importante derrota no STF nesta terça (21/09) mesmo à distância. Enquanto eles mentiam em Nova York, na abertura da Assembleia-Geral da ONU, o ministro Ricardo Lewandowski deferia liminar para assentar que a decisão de promover a imunização de adolescentes acima de 12 anos é da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas.
A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, que questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas. O ministro salientou que a decisão sobre a inclusão ou a exclusão de adolescentes entre as pessoas a serem vacinadas deverá levar em consideração, por força da Lei 13.979/2020 (artigo 3°, parágrafo 1°), as evidências científicas e as análises estratégicas em saúde.
O pedido foi formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação, juntamente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Cidadania. De acordo com o PSB, a Nota Técnica 40/2021 do Ministério da Saúde, que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades, está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Lewandowski destacou que, além de considerada importante pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a vacinação contra a covid-19 foi aprovada pela Anvisa para adolescentes de 12 a 17 anos, por ter apresentado eficácia e segurança nessa faixa etária em estudos clínicos.
O ministro lembrou, ainda, a importância de que alunos e professores estejam vacinados para a retomada segura das aulas presenciais.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão de Ricardo Lewandowski.
Leia também
Prefeitura de Maringá contraria Bolsonaro e anuncia vacinação para jovens com 17+ nesta sexta, 17
Ratinho Junior usa polêmica sobre vacinação de adolescentes para se afastar de Bolsonaro
Datafolha “explica” por que Bolsonaro não quer vacinação de adolescentes
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.