Bolsonaro edita MP proibindo remoção “imotivada” de contas e conteúdos por provedores de internet

O presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. A informação é da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

Segundo a SECOM, a medida assinada pelo presidente objetiva maior clareza quanto a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.

Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede.

Assim como trabalhou para sempre assegurar o direito de ir e vir dos brasileiros e o direito de trabalhar e colocar comida na mesa da família, o Governo do Brasil segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação.

Abstraia as fake news de Bolsonaro e de bolsonaristas

Apesar de Jair Bolsonaro e seus seguidores serem os “reis das notícias falsas”, a sociedade brasileira não deu autorização alguma para que empresas de aplicação –Google, Twitter, Youtube, Facebook, TikTok, Telegram, dentre outros– removam conteúdos a seu bel prazer.

O Blog do Esmael sempre foi um crítico desse cheque em branco para essas empresas estrangeiras, que não têm o mesmo interesse da população brasileira.

Economia

A remoção de conteúdo é possível desde que haja decisão judicial, como já prevê o o Marco Civil da Internet –a lei que regula o funcionamento da rede mundial de computadores no Brasil.

Volto a alertar: embora você discorde dos conteúdos de Bolsonaro e dos bolsonaristas, sociedade brasileira não autorizou em nenhum momento que aplicações de internet censurem em seu nome.

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