Câmara e Senado analisam conjuntamente nesta segunda-feira (27/09) 40 vetos do presidente Jair Bolsonaro. O ponto mais polêmico é o que impede a criação de federações partidárias entre partidos políticos. O Blog do Esmael transmite ao vivo a sessão do Congresso para o Brasil e o mundo.
Bolsonaro vetou totalmente o projeto que permitia aos partidos se unirem em uma federação para atuar como se fossem uma legenda única (PL 2522/15). Ao vetar o texto, o presidente alegou que a proposta inauguraria um formato de atuação partidária análogo às coligações partidárias, vedadas desde 2017 pela Constituição.
O projeto sobre criação de federação partidária teve origem no Senado, que também foi aprovado na Câmara. No entanto, Bolsonaro vetou a matéria. Agora, cabe ao Congresso derrubar ou manter o veto presidencial.
A modificação na lei eleitoral precisa ser votada até sexta-feira, dia 1º de outubro, para ser válida nas eleições de 2022.
Esse princípio da anualidade eleitoral tem previsão na Constituição Federal.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.