No dia em que blindados fizeram um fumacê danado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o Senado aprovou nesta terça-feira (10/08) projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, durante a ditadura militar. O texto, que também acrescenta uma série de crimes contra a democracia no Código Penal, passou em votação simbólica e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O fumacê militar virou meme nas redes sociais e inflamaram discursos no Senado contra esse entulho da ditadura militar.
“É urgente a aprovação deste projeto de lei, uma matéria de extrema importância para a defesa do estado democrático de direito, que iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em 1991. É nossa responsabilidade aprovar o texto e enviá-lo para sanção hoje e não devolvê-lo à Câmara. Adequações poderão ser feitas em novos projetos autônomos, mas não é possível adiar mais a revogação da Lei de Segurança Nacional”, disse o Rogério Carvalho (PT-SE), que não fez mudanças na versão aprovada pelos deputados em maio e rejeitou todas as emendas. Essa medida evita que o projeto voltasse à Câmara.
No entanto, o texto corre o risco de ser vetado pelo presidente Bolsonaro. “Vai ter muitos vetos. Não sei quais, mas alguns vetos vamos ter. Por exemplo, essa questão da comunicação, ele [o presidente] vai vetar, a questão sobre agressão à democracia ele vai vetar”, antecipou Carvalho.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que para cada palavra, para cada apontamento, para cada fato que possa constituir algum tipo de ameaça, ou de risco, ou de colocação em dúvida das balizas democráticas do Brasil, sempre haverá pronta reação do Senado Federal e do Congresso Nacional para afirmar aquilo que tem de mais sagrado, que é o ambiente propício para o progresso e para a ordem do Brasil, que é o ambiente do Estado democrático de direito.
“Eu prefiro valorizar a democracia a valorizar o que é inoportuno, a valorizar um desfile sem consequência. O que é consequente é o que nós estamos votando hoje aqui, no Senado. O que é consequente é a democracia brasileira, que pode ter seus defeitos, mas não há regime melhor que a democracia”, afirmou Eduardo Braga (MDB-AP).
Entulho da época da ditadura, a Lei de Segurança Nacional vem sendo usada contra críticos e até aliados do governo Bolsonaro. Dentre os quais o youtuber Felipe Neto e o militante Rodrigo Pilha, o deputado bolsonarista Daniel Silveira. O dispositivo também foi usado pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula.
A Lei de Segurança Nacional foi tarde, mais foi. A democracia brasileira agradece.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.