Deu ruim para o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (25/08).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment formulado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O senador explicou em coletiva à imprensa que o pedido viola o princípio da legalidade, por isso ele foi desconsiderado, além, segundo ele, não cumpre os requisitos para impedir um ministro.
Pacheco disse que houve falta da justa causa, de acordo com parecer da Advocacia-Geral do Senado.
“O estado democrático de direito exige justa causa e o princípio de legalidade. Determinei a rejeição da denuncia e o arquivamento do processo de impeachment”, declarou o presidente do Senado.
Pelo entendimento da área jurídica e do próprio senador Rodrigo Pacheco, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment contra Moraes na última sexta-feira (20/08) mesmo sabendo que ele não seguiria adiante, conforme alertas feitos pela área política do governo.
Assistir coletiva de Pacheco [vídeo]
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.