Por 21 votos a 6, CCJ do Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR por mais dois anos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, por 21 votos a 6, foi reconduzido à PGR por mais dois anos. Ele participou de uma sabatina de seis horas no na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O Blog do Esmael transmitiu a sessão ao vivo para o Brasil e o mundo [íntegra da sessão abaixo].

Na sabatina, o procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. 

“Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Aras em sua defesa, ao alegar independência em relação ao Palácio do Planalto.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um voto em separado contra a recondução de Aras. Para Alessandro, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo.

O senador é autor também, juntamente com Fabiano Contarato (Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação. Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre  Moraes. Na reunião da CCJ desta terça-feira, eles prometeram recorrer. 

O senador Jorge Kajuru (PODE-GO) também votou contra à recondução de Augusto Aras, que, segundo do parlamentar, está sendo omisso em relação às manifestações violentas no País. Na sabatina, ele cobrou medidas do PGR que reprimam tentativa de invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) na manifestação de 7 de setembro.

Economia

Com a aprovação da recondução de Aras pela CCJ, pelo placar de 21 votos a 6, a proposta agora segue para a deliberação dos 81 senadores que compõem o plenário do Senado.

Assistir sabatina de Aras ao vivo

A sabatina de autoridades para ocupar determinados cargos públicos é atribuição privativa do Senado, prevista na Constituição de 1988. Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. A reunião da CCJ vai ser realizada de forma semipresencial, com alguns senadores no plenário da comissão e outros em participação remota.

Entre os cargos cujos ocupantes precisam passar pela aprovação do Senado, estão embaixadores, magistrados indicados para tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diretores de agências reguladores.

Recondução à PGR

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no Plenário do Senado. 

Antônio Augusto Brandão de Aras nasceu em Salvador, em 4 de dezembro de 1958. Bacharel em direito, ingressou no Ministério Público em 1987. Com mestrado em direito econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e doutorado em direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua também como professor universitário.

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