O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou hoje (13/08) nota à imprensa para defender a atuação no pedido de prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Aras afirmou que se manifestou contra a prisão por entender que a medida representaria “censura prévia à liberdade de expressão”.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.
O procurador-geral afirmou ainda que não vai ampliar o “clima de polarização” no país: “A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.
Na manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) prendeu Roberto Jefferson. Os agentes cumpriram mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão foi justificada após publicações de supostos ataques aos ministros da Corte nas redes sociais do ex-deputado.
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PTB divulga nota sobre prisão de Jefferson
Em nota, o Diretório do PTB em São Paulo diz que soube pela imprensa da ordem de prisão de Roberto Jefferson e ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão. “Vale lembrar que o acesso à resolução e à íntegra dos autos é direito constitucional (nos termos da súmula vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal), motivo pelo qual espera-se em breve ter acesso ao conteúdo do decidido”, ressalta o partido.
“Cumpre notar que o PTB e seus dirigentes sempre respeitaram e continuam a respeitar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, em todos os seus ditames”, acrescentou.
O PTB de São Paulo informou que, após o acesso à decisão e à íntegra dos autos, apresentará nova nota pública.
O Diretório Nacional do PTB disse, também por meio de nota, que foi surpreendido pela decisão e classificou a medida como “arbitrária”. “O ato demonstra, mais uma vez, a tentativa de censurar o presidente da legenda, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais. Este é mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores. Nosso partido espera que a justiça veja o quão absurda é este encarceramento. No momento, aguardamos os desdobramentos futuros para nos pronunciarmos acerca das medidas a serem adotadas”, diz a nota.
Após exame no IML, Jefferson vai para Superintendência da PF no Rio
O presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), está na Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, no centro do Rio. Junto com policiais federais, ele entrou no local às 12h40 vestindo uma camisa verde, colete preto e calça jeans. Antes foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) na região da Leopoldina, na zona norte da cidade, onde chegou às 12h16 para fazer exame de corpo de delito.
Jefferson foi preso hoje em casa, no município Comendador Levy Gasparian, na região serrana do Rio, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Conforme o despacho do ministro, a prisão preventiva foi autorizada no âmbito de inquérito da PF que apura a atuação de “organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político que atua com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado Democrático de Direito”.
A previsão é que, da Superintendência da Polícia Federal, Roberto Jefferson seja levado para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade, onde será feita uma triagem para sua entrada no sistema prisional do estado do Rio.
Polícia Federal
Em nota, a Polícia Federal informa que cumpriu na manhã de hoje (13/08) mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, nos autos do Inquérito 4.874. De acordo com a PF, todos os mandados foram cumpridos no estado do Rio de Janeiro.
“A medida tem o objetivo de aprofundar as investigações que apuram organização criminosa, caracterizada por ampla atuação digital, que atua com a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito. O grupo seria formado por núcleos político, de produção, publicação e financiamento”, diz o texto.
Segundo a PF, foram identificadas provas de eventual prática dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, “todos do Código Penal, bem como os delitos previstos no Artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/89; e 2º da Lei 12.850/13; nos artigos. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no Artigo 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”.
Rambo tupiniquim
Roberto Jefferson, presidente do PTB, antes de ser preso, se achava o verdadeiro “Rambo” tupiniquim com o exibicionismo de armas de fogo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.