A Câmara dos Deputados analisa agora a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Antes, os deputados aprovaram a requerimento para dispensar o prazo de cinco sessões do Plenário entre a votação na comissão especial (dia 6) e a sessão plenária de hoje.
O texto foi rejeitado pela comissão especial por 22 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.
PEC do Voto Impresso ao vivo
O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.