Roberto Requião critica endividamento do Estado

Roberto Requião: ‘A fragilidade do Governo Ratinho na gestão financeira – incompetência ou má fé?’

Por Roberto Requião*

Recentemente foi divulgada uma alta captação de recursos pelo Governo do Paraná junto ao Banco do Brasil, para uma operação de crédito no valor de R$ 1,4 bilhões, buscando soluções paliativas para controlar endividamento do Estado. Segundo o Executivo, a mudança de perfil traria uma economia na ordem de R$ 80 milhões aos cofres públicos, em valores projetados, para a quitação de dívidas com a Copel pela rubrica do CRC – Contas de Resultados a Compensar.

No entanto, não haveria necessidade de jogar para frente e adiar uma dívida que já deveria estar quitada.

Assumir uma dívida de longo prazo, mais precisamente 15 anos e 1 ano de carência para este pagamento, no mínimo causa estranheza, pois numa visão pontual nem precisaria tomar este empréstimo. Mas já que não fez a lição de casa e não conseguiu administrar essa dívida, ainda assim, teríamos vários caminhos para realizar a liquidação do endividamento sem tomar financiamento.

A negociação com a Copel poderia ter sido melhor elaborada, com um plano de amortização direto com a estatal, a partir de recursos recebidos pela remuneração do capital como acionista.

São juros sobre Capitais e Dividendos, que não são baixos. Só aí, nos dois primeiros anos, o Estado seria remunerado como acionista em cerca de 985 milhões, próximo de 1 bilhão de reais.

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Recentemente, foi aprovada uma alteração no estatuto da Copel que eleva a remuneração dos acionistas, com efeito progressivo na alavancagem, podendo chegar a 65% do lucro líquido.

Foi o que aconteceu com relação ao lucro líquido de 2020. O conselho de administração aprovou, em reunião, uma nova política de distribuição de dividendos aos acionistas. Só aí já daria tranquilamente para o Estado quitar essa dívida.

No entanto, economistas afirmam que o tamanho dos pagamentos dependerá da proporção da dívida líquida em relação ao EBTIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) – e quanto maior a proporção, menor o valor desembolsado.

Em matéria publicada no site da Copel, foi deliberado pela “Assembleia Geral Ordinária” sobre o lucro líquido a distribuição de R$ 2,5 bilhões a título de dividendos e juros do capital próprio em proventos brutos aos acionistas, equivalente a um “payout” de 65% do lucro líquido ajustado em 2020. Esse índice mostra qual é a porcentagem do lucro líquido que uma empresa distribuirá para seus acionistas, na forma de dividendos ou de juros sobre capital próprio.

No entanto, o financiamento assumido pelo Estado agora leva o Paraná a assumir um endividamento para os próximos quatro governos, deixando futuros gestores da administração pública de mão atadas no plano de investimentos.

*Roberto Requião. Senador da República por dois mandatos. Três vezes governador do Paraná, deputado estadual e prefeito de Curitiba. Pré-candidato ao governo do Paraná em 2022.