O PSOL apresentou uma ação popular na Justiça Federal na última terça-feira (8), através do deputado federal Ivan Valente, para anular o ato do Exército que impôs sigilo por cem anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro.
A ação defende que manter em segredo tais documentos “viola o direito da coletividade a obter o acesso a informações”. Segundo a petição, o ato do Exército torna-se ainda mais grave porque “trata de informações relacionadas ao envolvimento do general da ativa em atividades políticas”.
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“A imposição da restrição total de acesso a Processo Administrativo Disciplinar viola gravemente a Constituição e a legislação com o objetivo de omitir da sociedade os detalhes da transgressão praticada pelo general da ativa e a legalidade da decisão do Comando do Exército que decidiu pelo arquivamento do referido processo, situações inadmissíveis no Estado Democrático de Direito”, sustenta o pedido apresentado pelo parlamentar do PSOL.
Após a participação de Pazuello em ato político ao lado do presidente da República no dia 23 de maio, sem o aval do Comando do Exército, foi instaurado processo administrativo para apurar a conduta do general, considerando que o regulamento interno da Força veda participação de militar em manifestações políticas. O processo acabou sendo arquivado pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
A petição cita ainda que, segundo a Lei de Acesso à Informação, o sigilo de documentos que eventualmente tratem da vida privada, honra e imagem de pessoa não pode ser alegado “com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.
As informações são do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.