Por Requião Filho*
A divulgação na mídia foi ampla, mas não podemos nos enganar.
Apesar de termos visto recentemente uma ampla comemoração sobre a mudança do modelo híbrido de pedágio para a “menor tarifa com aporte”, na essência, tudo poderá continuar igual. Menor tarifa, não quer dizer que vamos pagar menos! São coisas bem diferentes.
A carta assinada por todos os Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná exigia que o modelo adotado na concessão fosse o do “menor preço”, ou seja, ganharia a concessão quem tivesse a menor tarifa para realizar as obras. Mas tanto o Governo Federal quanto o Governador do Estado insistem em dizer que o novo modelo de pedágio mudou, e que a partir de agora a concessão se realizaria com a “menor tarifa com aporte”.
Comemorar essa alteração demonstra desconhecimento do assunto ou, pior, uma tentativa de fazer o mesmo modelo, com um nome mais bonitinho, ser imposto aos paranaenses.
Por isso, é importante sabermos qual a diferença entre o que nós, Deputados, exigimos e o que foi entregue.
O primeiro ponto, essencial para entender esse modelo comemorado pelo Governador é que, na essência, continuará ganhando a concessão quem pagar mais.
Vejam, quanto maior o depósito (aporte), maior o desconto na tarifa.
Isso não é diferente do modelo híbrido adotado atualmente, já que ele também prévia um seguro caução para ser utilizado para reduzir as tarifas. Sabemos o que aconteceu ao longo destes 20 longos anos de pedágios: tarifas caras e reajustes absurdos.
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Vamos imaginar que esse depósito, o aporte, comece a ser utilizado para obras ou, sob alegação de desequilíbrio econômico dos contratos, seja utilizado para reduzir a tarifa. É evidente que durante 30 anos este dinheiro, uma hora ou outra, vai acabar.
E então, certamente, a tarifa irá aumentar sem qualquer garantia para os usuários.
Ou seja, mudaram o nome da licitação e levemente alteraram o tipo de “pagamento” para ganhar a concessão. Continua ganhando quem paga mais e, por outro lado, continuam os motoristas sofrendo, daqui poucos anos, com os reajustes surpresas e um dos pedágios mais caros do mundo.
O estudo do Governo Federal aponta que serão arrecadados R$ 156 bilhões em 30 anos. Desse valor, somente R$ 42 bilhões serão investidos nas rodovias, o correspondente a 27% do lucro total. Considerando que haverão R$ 34 bilhões em despesas operacionais, ainda assim, sobrariam R$ 80 bilhões de lucro.
Se querem inovar, esqueçam o led e o Wi-Fi. Que comecem pela cobrança do que as atuais pedageiras arrecadaram a mais nos últimos contratos. R$ 10 bilhões de reais que seguem esquecidos pelo Estado. Depois que a concessionária ensacar a viola e fechar as portas das cancelas, vai cobrar a conta de que jeito? Vão deixar de herança para o próximo Governador?
Portanto, vamos continuar cobrando e exigindo que o novo pedágio no Paraná, se realmente vier a existir, seja diferente e não apenas mais do mesmo, com um nome sofisticado para ficar bonito na imagem da propaganda. De ilusões já estamos cheios!
*Requiao Filho é advogado, deputado estadual pelo MDB do Paraná.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.