O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo acusado de “prevaricar” pelos senadores da comissão de investigação. Esse verbo significa “faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má-fé” e “cometer abuso de poder, provocando injustiças ou causando prejuízo ao Estado ou a outrem.”

Segundo o Código Penal brasileiro (CP), o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O dispositivo prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.

Nesta semana, senadores ingressarão individualmente com uma notícia-crime contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que eles decidiram entrar individualmente com uma notícia-crime diretamente no STF contra o presidente Bolsonaro por crime de prevaricação. “Não será um ato da CPI neste momento. Institucionalmente, a comissão deixará essa etapa para quando votar o relatório final”, explicou o vice-presidente da comissão.

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Randolfe e outros senadores pretendem entrar hoje (28/6) e amanhã (29/6) protocolar a notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo.

“Depois do depoimento dos irmãos Miranda, ficou claro que o presidente prevaricou, foi avisado de corrupção na compra das vacinas Covaxin, prometeu acionar a PF e não o fez”, disse o vice-presidente da CPI da Covid. “Avaliamos que o melhor caminho é o Supremo, para que ele decida acionar a PGR para emitir um parecer sobre a questão”, completou Randolfe.

Nos próximos dias, a CPI irá ouvir o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, importador da vacina indiana Covaxin, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que, segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF), citando Bolsonaro, o parlamentar paranaense estaria metido no “rolo” das vacinas.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.