Os apagões e falta de água, que cinicamente são chamados de “crise hídrica”, têm relação direta com as privatizações dos serviços públicos de luz e água. A escassez desses insumos é canalhamente atribuída a São Pedro, o santo que regula a chuva e o tempo.
Os apagões e torneias secas são fruto do desinvestimento público, das privatizações; as concessionárias de serviços essenciais deixam de aplicar recursos na infraestrutura para maximizar o lucro, embora sempre reajustem as tarifas. Esse é o jogo nefasto dessas companhias, financiadoras de campanhas e de políticos.
Dito isso, a Eletrobrás pública começou a dizer adeus nesta segunda-feira (21/6). Na verdade, deu mais um passo rumo à privatização. A Câmara dos Deputados aprovou 17 emendas do Senado à Medida Provisória 1031/21, conforme parecer do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
A Eletrobrás, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responde por 30% da energia gerada no País.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
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Subsidiárias
Uma das emendas aprovadas prevê como condição para a privatização da Eletrobras a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que suas subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de 10 anos. Isso abrange a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) em Pernambuco; a Furnas Centrais Elétricas no Rio de Janeiro; a Eletronorte no Distrito Federal e a Eletrosul em Santa Catarina.
Rio Tocantins
Outro trecho inclui o rio Tocantins ao lado do rio Madeira como beneficiários de recursos para garantir sua navegabilidade. O dinheiro virá de recursos que a Eletronorte deverá destinar a programas de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia.
Do total anual de R$ 295 milhões anuais, 20% deverão ser investidos na navegabilidade do Madeira e 10% na do Tocantins.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.