Um grupo de 19 governadores encaminhou carta ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), pedindo a anulação dos requerimentos já aprovados pela comissão para convocar os chefes do Executivo estadual a depor. Os governadores alegam que a medida afronta a Constituição Federal e o pacto federativo, e pedem que a CPI transforme as convocações em convites.
Os governadores argumentam que o artigo 18 da Constituição institui e reconhece a autonomia político-federativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim, “a análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”.
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No último dia 26, a CPI aprovou a convocação dos governadores Antônio Garcia (PSL-RR), Carlos Moisés (PSL-SC), Coronel Marcos Rocha (PSL-RO), Hélder Barbalho (MDB-PA), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Mauro Carlesse (PSL-TO), Waldez Góes (PDT-AP), Wellington Dias (PT-PI) e Wilson Lima (PSC-AM). Além deles, o ex-governador Wilson Witzel (PSC-RJ) e a vice-governadora Daniela Reinehr (Sem partido-SC). A comissão tem mais de 300 requerimentos pendentes de votação. Alguns deles também pedem a convocação de prefeitos e ex-prefeitos.
VEJA A ÍNTEGRA DA CARTA
Com a convocação, Bolsonaro e seus aliados na CPI tentar desviar a investigação e a responsabilidade sobre a morte de quase 500 mil pessoas no pais. A CPI avança para apurar a negligência do governo federal na compra das vacinas, o que resultou na morte de milhares de pessoas por falta do medicamento em tempo hábil. Nesta semana, os senadores também aprofundam as investigações sobre o “ministério paralelo” que orientou as ações do governo.
Na sexta-feira, o grupo de governadores reagiu à convocação, afirmando se tratar de um claro abuso de poder público. Os gestores ingressaram no mesmo dia com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a convocação à comissão. A ação foi apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux.
“Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição”, afirmou o governador Wellington Dias, presidente do Consórcio Nordeste e coordenador da temática das vacinas no Fórum dos Governadores, antecipando a posição adotada neste domingo e, ao mesmo tempo, a disposição para o diálogo.
Com informações do PT
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.