Deputados do PR anunciam derrota de Bolsonaro na questão dos pedágios

Um movimento plural e suprapartidário derrotou o presidente Jair Bolsonaro nas questões dos pedágios no Paraná.

O recuo do Ministério da Infraestrutura em implantar o modelo híbrido de concessão de rodovias paranaenses ocorreu graças ao movimento encabeçado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) exigindo menores tarifas e execução de obras. Durante sessão plenária desta quarta-feira (19/5), os deputados afirmaram que as 15 audiências promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio foram decisivas para a mudança de postura do governo.

“A Assembleia levantou a bola para que este momento acontecesse. O Poder Legislativo mobilizou o Paraná. Merece o respeito e o crédito desta decisão”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), avaliou que o posicionamento firme e unânime da Assembleia Legislativa foi fundamental para o recuo do governo. “O Paraná não aceita o modelo híbrido e isso ficou explícito nas audiências públicas que estamos realizando em todas as regiões. O posicionamento é único: licitação pelo menor preço, sem limite de desconto, sem cobrança de taxa de outorga e com a garantia da execução de obras”. Romanelli salientou que a Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar reforçaram essa postura junto ao Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e TCU Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não podemos errar novamente. Esse modelo de pedágio vai impactar na economia paranaense pelos próximos 30 anos.”

O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), lembrou que o debate promovido pela Assembleia levantou outros pontos, além da tarifa mais baixa. “O menor preço é um dos itens solicitados pela Frente Parlamentar. Lutamos por um modelo de menor preço como em Santa Catarina, pelo depósito em caução para garantia de obras, obras no início do contrato, não ao modelo do degrau tarifário e não as 15 novas praças de pedágio, além do passivo do atual contrato”, disse.

O líder do governo, deputado Hussei Bakri (PSD), reforçou a importância da atuação e posicionamento do governo do Estado na decisão. “É um momento para se comemorar, sim, e esta Assembleia tem um papel fundamental no debate. O fato concreto é que este assunto está concluído. Os deputados podem informar a população no interior do Estado. Este foi um movimento fantástico dos deputados estaduais”, disse Bakri.

“Estamos certos de que fizemos o possível para que o novo leilão seja feito de forma que a menor tarifa prevaleça e para que a população não seja mais explorada”, complementou o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT).

Manifesto unânime

Um manifesto protocolado na ANTT que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados estaduais demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.

Tribunal de Contas da União

Em outro documento protocolado pela Frente Parlamentar, no Tribunal de Contas da União (TCU) foi apontada as irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta ao documento protocolado pela Frente sobre o Pedágio, determina que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal. A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. Ofício foi encaminhado, pela Frente Parlamentar, à ANTT sobre a decisão do TCU.

Leia também

• Deputados ajuízam ação de R$ 10 bilhões contra concessionárias de pedágio no Paraná
• Requião Filho vai à Justiça contra novo aumento na tarifa de pedágio
• URGENTE: Deputada denuncia falcatrua no leilão de aeroportos no governo Bolsonaro

Manifestações suprapartidárias

Durante a sessão plenária de hoje, vários deputados se manifestaram sobre a decisão e sobre o papel de liderança da Assembleia no assunto. “Quem tem mérito, é preciso reconhecer. Esta Assembleia Legislativa teve uma atuação decisiva nesta luta para que o critério de disputa do novo modelo de pedágio fosse o menor preço. Também parabenizo ao setor produtivo. Vemos que discutir esse assunto dá resultados”, afirmou o deputado Homero Marchese (PROS).

“Se houveram erros no início, todos têm o direito de errar. Agora o momento é de união, o importante é somar. Temos que parabenizar o governador. Agora temos um rumo da tarifa ao menor preço”, disse o deputado Delegado Jacovós (PL).

O papel da Frente Parlamentar na condução das audiências também foi destacado. “O dia de ontem foi importante, pois buscamos o menor preço, mas temos outras demandas que foram surgindo ao longo das audiências públicas. É preciso reconhecer que a Frente Parlamentar produziu estes resultados. No entanto, temos de seguir o debate. Teremos uma concessão por muitos anos. A Assembleia tem o papel e relevância para continuar tratando do tema”, avaliou Evandro Araújo.

“Fiquei feliz com o dia de ontem. Estamos chegando ao momento da nova licitação. A luta que fizemos nesta Casa deu resultado. Conseguimos vencer uma batalha que vai ter resultado para quem transita pelas rodovias do Paraná. Não tenho dúvidas que os preços de pedágio vão diminuir”, comentou o deputado Nelson Luersen (PDT).

A atuação do governo Estadual também foi abordada pelos parlamentares. “É um dia histórico para o Paraná. O presidente determinou que o ministro siga as orientações do governador para um pedágio com o menor preço, sem limite de desconto e sem outorga. É uma proposta clara e transparente. É um dia de comemorar as vitórias do povo, do governo e desta Casa”, frisou o deputado Gugu Bueno (PL).

“A Assembleia fez a boa provocação. Temos de parabenizar todas as lideranças que se manifestaram”, completou o deputado Anibelli Neto (MDB).

Jacarezinho e Maringá sediam audiências públicas sobre o novo modelo de pedágio no Paraná

• Audiências públicas da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná vão acontecer de forma híbrida na quinta-feira e sexta-feira

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná retoma, após oito encontros no formato totalmente on-line, os debates no formato híbrido sobre o novo modelo de concessão das rodovias no estado, a partir desta quinta-feira (20/5) quando será realiza uma audiência pública na cidade de Jacarezinho. Na sexta-feira (21/5) o encontro será em Maringá.

As duas audiências públicas terão início às 9 horas e serão transmitidas pelo Blog do Esmael.

A região de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do estado, será afetada pelo lote 2 da licitação, que abrange 584km de rodovias, incluindo trechos das rodovias: BR-277 (entre Curitiba e Paranaguá) / PRs 407 e 508 (acesso ao litoral) / PR-151 (Ponta Grossa, Jaguariaíva até Sengés) / PR-092 (Jaguariaíva até Santo Antônio da Platina) / BR-153 (Santo Antônio da Platina até Jacarezinho) / BR-369 (Jacarezinho até Cornélio Procópio), com a instalação de três novas praças de pedágio (Sengés, Quatiguá e Jacarezinho).

Já Maringá está inserida no lote 4 da concessão que abrange os 690 quilômetros das rodovias BR-272, BR-376, PR-323, PR-182, PR-444, PR-897, BR-369, PR-862, PR-986 e PR-317, com cinco novos postos de cobrança (Jussara, Cianorte, Umuarama, Francisco Alves e Guairaça).

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”.

Ele lembra que em todos os quinze encontros realizados até o momento tem percebido que é consenso o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido.

Posição defendida também por todos os deputados conforme um manifesto protocolado na ANTT que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados estaduais demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.

“Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Em um outro documento protocolado pela Frente Parlamentar, no Tribunal de Contas da União (TCU) foi apontada as irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse Romanelli.

Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta ao documento protocolado pela Frente sobre o Pedágio, determina que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal. A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. Ofício foi encaminhado, pela Frente Parlamentar, à ANTT sobre a decisão do TCU.

Isenção de moradores

Na segunda-feira (17/5), um requerimento ao Ministério da Infraestrutura foi enviado pela Frente Parlamentar solicitando a isenção de pedágio dos veículos dos municípios sedes e vizinhos das praças de cobrança na nova concessão de rodovias proposta pelo Governo Federal. O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), salienta que a isenção do pagamento de veículos é assunto ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Arilson, a cobrança do pedágio limita os direitos dos moradores ao dividir distritos, causa prejuízos econômicos e sociais e rompe a identidade da comunidade.

“A instalação de praças de pedágio que dividem os distritos de um município representa muito mais que a simples barreira que lhe constitui, revela-se uma condenação coletiva por um ‘crime que não se praticou e não existe’, o de morar e constituir uma comunidade”, reforça o deputado petista.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) explica que a solicitação de gratuidade das tarifas para os moradores foi tema recorrente nas 15 audiências públicas realizada pela Frente Parlamentar em todas as regiões do Paraná.

“É uma antiga e justa reivindicação dos moradores. Precisamos acabar com essa desigualdade e por isso solicitamos que a isenção seja incluída nos contratos. Hoje temos exemplo de municípios que são praticamente divididos pelas praças de pedágio. Moradores de distritos rurais e outras localidades que tem dificuldade para acessar serviços públicos porque tem que pagar pedágio”, disse o socialista.