A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (6) um projeto de lei do Senado que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas.
Os deputados encerraram nesta madrugada a discussão do projeto e, por acordo entre os líderes, a votação ficou para esta manhã.
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O texto é um substitutivo dos senadores para o projeto de lei (PL 1023/11), aprovado pelos deputados em 2013, que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.
Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.
Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).
Os deputados podem acolher os pontos do texto do Senado ou voltar ao texto aprovado pela Câmara.
Com informações da Agência Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.