- A chave para encerrar os lockdowns da vida não é o STF, mas a vacina, emprego e renda
O presidente Jair Bolsonaro propôs uma “ação de risco” no Supremo Tribunal Federal (STF) ao questionar decretos de governadores, que estabelecem restrições em estados e municípios na pandemia.
Bolsonaro é contra o lockdown, a favor do vírus, por isso ele foi ao STF.
O presidente anunciou nesta quinta-feira (28/5) ação direta de inconstitucionalidade, ADI, pedindo a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
No Paraná, ao menos 58 municípios estão adotando o lockdown como estratégia de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Esses municípios se baseiam no decreto estadual do governador Ratinho Junior (PSD).
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 218 cidades paranaenses já implantaram medidas restritivas para conter nova onda do vírus.
No entanto, Bolsonaro acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) visando invalidar as normas adotadas por esses governos para restringir a circulação de pessoas, como forma de evitar a circulação do coronavírus, que transmite a doença. Segundo o presidente da República, essas medidas dos estados ferem direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
A ADI de Bolsonaro só faria sentido se houvesse vacinação em massa da população, o que não é o caso. Apenas 10% dos brasileiros receberam até agora a segunda dose do imunizante.
Bolsonaro, por meio da AGU, sustenta na petição inicial que é preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde.
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A AGU afirma que a ação “não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia”, mas, argumenta, que algumas dessas medidas “não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”.
Em 2020, decisões do plenário do STF garantiram a estados e municípios autonomia para tomar providências de forma a evitar a propagação da Covid-19.
O presidente Jair Bolsonaro tenta surfar na rejeição de governadores de estados e prefeitos, sobretudo nas capitais, para garantir alguns pontos nas pesquisas de opinião. É aí que está o “risco da ação”, pois essa rejeição alheia pode se cruzar com a própria e ter efeito contrário.
Segundo institutos de pesquisa, a rejeição de Bolsonaro atingiu o céu, com 59%, e sua aprovação chegou à lona, cerca de 28% –ainda em acentuado viés de baixa.
Por outro lado, as sondagens apontam a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no primeiro turno de 2022. Mesmo havendo 2º turno, dizem os institutos, Bolsonaro perde feio do petista.
Os brasileiros estão de saco cheio com restrições, distanciamentos, porém sabem que são fundamentais para sua proteção contra a infecção. A chave para encerrar os lockdowns da vida não é o STF, mas a vacina, emprego e renda. Três elementos que o presidente Jair Bolsonaro sonega ao povo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.