- Romanelli chama de estapafúrdia proposta da ANTT de aumentar pedágio para repor perdas da pandemia
- “Inacreditável”, diz o incrédulo deputado Arilson Chiorato
- Justiça Federal autoriza reajuste de 7,6% nos pedágios da Ecocataratas
- Audiência Pública nesta quinta-feira discute reação da ALEP contra reajuste no pedágio
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), autorizou o reajuste de 7,6% nas tarifas do pedágio cobradas pela concessionária Ecocataratas, que administra cinco praças de pedágio na BR-277 na região Oeste do Paraná. A decisão é do juiz Sérgio Renato Tejada Garcia.
O inoportuno aumento nas tarifas da pedageira, autorizado pelo TRF4, ocorreu em meio à discussão da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que busca a redução no preço do hoje considerado pedágio mais caro do mundo.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), não se pronunciou sobre mais esse tarifaço judicial. Até parece que o aumento ocorreu na “Patagônia”, distante da realidade do estado que ele supostamente administra.
A Ecocataratas informou que já está praticando a partir desta quarta-feira (14/4) os novos valores das tarifas em cinco praças de pedágio no seu trecho de concessão Iguaçu e Guarapuava, na BR-277. O preço da praça de São Miguel do Iguaçu para um automóvel simples vai chegar a R$ 18,30, por exemplo.
Segundo a pedageira, ela conseguiu judicialmente suspender em decisão favorável os efeitos da Resolução 27/2020, da AGEPAR, garantindo o prosseguimento do processo de reajuste tarifário relativo a dezembro de 2020.
ANTT propõe mais aumentos para recomposição das tarifas
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta terça-feira (13/4) que “não tem cabimento” e classificou de estapafúrdia a proposta da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de aumentar tarifas de pedágio de rodovias federais para recompor as receitas das concessionárias afetadas pela pandemia da Covid-19. A agência afirma que vai abrir uma audiência pública por 30 a 45 dias para debater o tema.
“É uma sugestão estapafúrdia, absolutamente desconectada da realidade da economia. Se esse aumento for autorizado, irá penalizar ainda mais o cidadão brasileiro. Não podemos e não vamos aceitar”, disse Romanelli durante a sessão desta terça-feira.
O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, considerou “inacreditável” a proposta da ANTT de reajustar a tarifa do pedágio a título de “reposição de perdas” das concessionárias na pandemia.
Em um primeiro momento, a decisão da ANTT não impactaria nas tarifas cobradas nos 2.500 quilômetros de rodovias do Anel de Integração, que são fiscalizadas pela Agepar. Porém, alerta Romanelli, abriria precedente para que as seis concessionárias paranaenses buscarem o aumento dos preços por vias administrativas e até jurídicas.
“Uma majoração das tarifas impactará ainda mais nos custos do setor produtivo e por consequência no preço dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros. As concessionárias faturam muito e possuem contratos de décadas que podem absorver com tranquilidade os alegados prejuízos deste período”, salientou Romanelli.
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Romanelli disse acreditar num entendimento do Ministério da Infraestrutura para modificar o modelo do pedágio, adotando a licitação pelo menor preço e sem o limite de desconto.
Todavia, afirma que se o governo federal insistir no modelo será necessário reavaliar todo o processo. “Não vamos mudar a nossa posição, pois entendemos que não é uma questão de direita ou esquerda, de governo ou de oposição, mas de interesse público. O que está envolvido são os próximos 30 anos de infraestrutura do Paraná. Não dá para vacilarmos nisso”, disse ao jornal “O Presente”.
Embora Romanelli seja “crente” num acordo, parece que a ANTT está provocando os usuários de rodovia enquanto o governador do Paraná segue disfarçado de “samambaia”, ou seja, nada diz e nada fala para proteger os paranaenses e a economia do estado.
Audiência pública nesta quinta-feira, 15, em Ponta Grossa
Por iniciativa da deputada Mabel Canto (PSC), a Frente Parlamentar sobre o Pedágio irá realizar uma Audiência Pública Virtual, nesta quinta-feira (15/4), em Ponta Grossa, região dos Campos Gerais. O Blog do Esmael transmitirá o evento ao vivo a partir das 9 horas.
Além da discussão sobre o encerramento dos atuais contratos de pedágio e a nova licitação para concessão das rodovias paranaenses por mais 30 anos, Mabel Canto irá propor medidas para reverter o novo aumento da tarifa da Ecocataratas, autorizado pelo TRF4.
O objetivo da Audiência Pública é contextualizar, discutir, ouvir e debater a proposta do novo modelo de pedágio, estruturada pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), através de parceria entre o Ministério da Infraestrutura e o Governo do Paraná.
Trata-se de uma importante oportunidade para que toda a comunidade possa conhecer melhor a proposta do novo modelo de concessões, onde estão previstas as criações de novas quinze praças de pedágio no Paraná, assunto de extrema relevância para toda a comunidade.
Veja como participar da audiência pública de PG
A partir desta quinta-feira (15), a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio emitirá certificado aos participantes da audiência pública regional. Para receber o certificado, o participante deve inscrever-se via plataforma Sympla (Link abaixo) e acompanhar a audiência pela plataforma Zoom, através do link que será enviado por email.
Audiência Pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná – Região de Ponta Grossa
Dúvidas: utilizar o “Fale com o Organizador” na página do Sympla.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.