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STF rejeita recurso da PGR e mantém suspeição do ex-juiz Sergio Moro

  • 2ª Turma nega recurso da PGR e mantém suspeição de Moro em caso do Banestado
  • Por unanimidade, ministros mantiveram a anulação da sentença fixada pelo ex-magistrado da Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar o doleiro Paulo Roberto Krug. Por unanimidade, os ministros entenderam que os embargos de declaração servem para sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, não para rediscutir matéria já julgada.

A decisão que manteve a suspeição de Sergio Moro no caso Banestado foi analisado no plenário virtual da corte, em julgamento que se encerrou na quarta-feira (7/4). O doleiro foi condenado em um suposto esquema de evasão de divisas bilionário entre 1996 e 2002, e foi responsável por tornar o ex-juiz famoso já em 2003.

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Para a PGR, a 2ª Turma do STF não comprovou no julgamento a parcialidade de Moro ao julgar Krug. O relator do caso no colegiado, ministro Gilmar Mendes, discordou da tese afirmando que “no inteiro teor do acórdão há a indicação precisa, com a devida motivação, dos elementos que embasaram os votos proferidos a ponto de indicar a parcialidade do julgador e o prejuízo ocasionado”.

Seguido pela unanimidade da 2ª Turma, Gilmar ainda disse que “a PGR deseja apenas rediscutir matéria decidida pela Turma […] para dar aos presentes embargos de declaração características dos embargos de divergência”.

Moro suspeito

Em agosto de 2020, a 2ª Turma entendeu em julgamento que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial e violou a imparcialidade que é exigida dos magistrados.

Naquele certame, houve empate de dois a dois — Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, pela suspeição; Edson Fachin e Cármen Lúcia, pela imparcialidade. Prevaleceu, portanto, o instituto in dubio pro reo (na dúvida, a decisão é pró-réu).

No entendimento da posição vencedora, o ex-juiz Sergio Moro pulou o balcão e se tornou acusador [ainda em 2003] ao colher o depoimento do também doleiro Alberto Yousseff e juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.