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PSOL aciona Procuradoria para que leitos de hospitais militares sejam destinados ao SUS

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados encaminhou hoje (7) um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), para que sejam tomadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais para determinar a utilização dos leitos dos hospitais militares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para toda a população.

Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), as Forças Armadas abriram dados sobre a ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais militares. As planilhas, divulgadas pela primeira vez desde o início da pandemia, mostram que hospitais militares têm 85% das vagas ociosas.

Nesse cenário de exclusividade para militares, o restante das unidades de saúde do país sofre com o colapso do sistema. Ontem, 6 de abril, o Brasil atingiu a triste marca de mais de 4 mil mortos pela Covid-19.

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A Constituição federal determina que “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, aponta o pedido de providências do PSOL.

Além da disponibilização de leitos ociosos para o SUS, a bancada de parlamentares do partido solicita investigação e responsabilização sobre o caso.

As informações são do PSOL