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Justiça determina quebra de sigilo de 49 perfis nas redes sociais que atacaram vereadora trans do PSOL em SP

O Tribunal de Justiça de SP determinou nesta quinta-feira (15) a quebra de sigilo de 49 contas no Twitter e no Facebook que foram acusadas de promover ameaças e ofensas transfóbicas, racistas e machistas contra Erika Hilton, vereadora de São Paulo pelo PSOL. A ação da parlamentar foi movida contra 50 perfis, mas um deles não foi localizado.

As postagens selecionadas trazem xingamentos e ofensas como “ser desprezível”, “raça imunda”, “vagabunda”, “jumenta”, “traveco” e “cabelo desse serve pra tirar ferrugem de ferro”, entre tantas outras.

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Um dos acusados chegou a visitar o gabinete da vereadora do PSOL em janeiro deste ano na Câmara Municipal de São Paulo, quando se identificou como “garçom reaça”. Uma investigação da Polícia Civil o enquadrou no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que trata sobre molestar alguém ou perturbar a tranquilidade.

Após o ocorrido, a vereadora registrou BO e pediu o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Ela também passou a andar acompanhada de um segurança particular.

O valor das indenizações de cada caso será usado para pagar custos de cartório para retificação de nome e gênero de pessoas trans em situação de vulnerabilidade, até que a gratuidade esteja prevista em lei.

“Quando uma mulher negra e travesti passa a ocupar uma função pública de prestígio, ataques em redes sociais são utilizados como tática de intimidação”, afirma a ação da parlamentar. Érika Hilton é a primeira mulher transgênero a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo.

As informações são do PSOL