Câmara aprova a privatização da vacina enquanto falta imunizantes no país

  • Deputados aprovam texto-base de projeto sobre compra de vacinas por empresas

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados. Enquanto isso falta o imunizante nos estados e municípios.

O substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao texto na tentativa de fazer mudanças. O projeto é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

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No mês passado, a Câmara já havia autorizado estados e municípios a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.

No caso da compra do imunizante pelo setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

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