URGENTE: Fachin anula todos os atos processuais envolvendo Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Com isso, o petista está elegível para disputar as eleições 2022.

A decisão de Fachin reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e libertou o ex-presidente das condenações e da Lei da Ficha Limpa, portanto.

O ministro Fachin é relator dos processos da Lava Jato no STF.

Na decisão, Edson Fachin escreveu: “concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).”

O ministro Fachin ainda determinou a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, ou seja, para tudo começar do zero novamente.

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Em breve mais informações.

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