STF manda Câmara abrir processo contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Câmara abrir processo contra o presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi em resposta à queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na corte, contra o presidente da República pelo crime de calúnia.

Em janeiro deste ano, Bolsonaro declarou numa entrevista à rádio Jovem Pan que Dino havia negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020.

Flávio Dino disse que o presidente mentiu. “A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questionou o governador do Maranhão.

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O ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, mandou o governador do Maranhão encaminhar a queixa-crime diretamente à análise da Câmara dos Deputados. Segundo o magistrado, a Casa é o entende competente para abrir processo contra Bolsonaro.

“A temática relacionada ao exame de queixa-crime em face do presidente da República encontra regência nos artigos 51, inciso I, e 86, cabeça e § 1º, inciso I, da Constituição Federal: ‘Artigo 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”, recomenda o decano do Supremo.

“Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”, continua o ministro Marco Aurélio.

Segundo o ministro, cabe ao próprio ofendido [Flávio Dino] produzir a queixa-crime, que equivale a uma denúncia. Se a Câmara autorizar, o presidente vira alvo de uma ação penal no STF.

Com informações do Radar.