Alegando que o inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está carregado de ‘vícios’ que tornam ‘flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória’, a PGR conseguiu uma liminar com efeito suspensivo no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da investigação dos procuradores da falecida força-tarefa Lava Jato.
Ainda de acordo com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, a investigação contra membros do Ministério Público Federal (MPF) viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros.
A PGR utilizou basicamente a mesma ferramenta que a defesa de Lula, ou seja, a Constituição, para defender os procuradores que violaram a Constituição, o sistema acusatório, as prerrogativas dos advogados do petista, enquanto as ações continham vícios e eram flagrantemente ilegais e abusivas as atividades persecutórias da Lava Jato.
Por iniciativa do ministro Humberto Martins, presidente do STJ, a investigação foi aberta para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal.
A decisão da ministra Rosa Weber, do STF, beneficia todos os procuradores investigados pelo STJ:
“Defiro a liminar postulada para determinar a suspensão da tramitação do inquérito instaurado pela Portaria STJ/GP nº 58, de 19 de fevereiro de 2021, com seus apensos e incidentes, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus pela Primeira Turma desta Suprema Corte. Oficie-se, com urgência, ao eminente Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, a fim de que tome conhecimento e dê cumprimento à presente decisão”, decidiu nesta terça-feira (30/3) a ministra.
As investigações acerca dos procuradores da Lava Jato vinham sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo.
Para a PGR, em sua manifestação, por ter sido instaurada de ofício pelo presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal.
A Primeira Turma do STF, sobre a qual a ministra Rosa Weber se refere, é composta por ela, Dias Toffoli (presidente), Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O colegiado ainda não tem de julgamento do habeas corpus impetrado.
A instauração do inquérito no STJ foi motivada pelo acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2019 contra hackers que acessaram nas nuvens celulares de autoridades, dentre as quais procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
Por causa da origem das mensagens, a PGR ainda sustenta ilicitude das provas que ensejaram a abertura do inquérito, que, segundo os procuradores, as conversas também não tiveram a veracidade atestada.
O ex-juiz Sergio Moro foi auxiliar da ministra Rosa Weber, no STF, no escândalo do mensalão.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.