A juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara Civil de São Paulo, impôs uma condenação inédita condenação ao presidente Jair Bolsonaro por danos morais no último dia 16 de março. O mandatário terá de pagar R$ 20 mil por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha.
Além de pagar a indenização, a magistrada ainda determinou que Bolsonaro arque com as custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% da condenação. Bolsonaro ainda não recorreu da decisão.
Para a juíza, o presidente Bolsonaro violou “a honra da autora, causando-lhe dano moral, devendo, portanto, ser responsabilizado”. Ainda segundo a juíza, ao utilizar no sentido dúbio da palavra ‘furo’ em relação à autora repercutiu tanto na mídia como também nas redes sociais, expondo a autora”.
Patrícia Campos Mello acionou a Justiça após sofrer um ataque, com cunho sexual, no dia 18 de fevereiro de 2020.
“Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo [risos dele e dos demais]”, disse o presidente, em entrevista diante de um grupo de simpatizantes em frente ao Palácio da Alvorada, na ocasião. Após uma pausa durante os risos, Bolsonaro concluiu: “a qualquer preço contra mim”.
A palavra “furo” é um jargão jornalístico para se referir a uma informação exclusiva.
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CMPI das Fake News
A declaração do presidente Jair Bolsonaro foi uma referência ao depoimento de um ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, dado à CPMI das Fake News no Congresso.
O depoimento à CPMI ao qual Bolsonaro se referia foi de Hans River do Rio Nascimento, que trabalhou para a Yacows, empresa especializada em marketing digital, durante a campanha eleitoral de 2018.
Em dezembro daquele ano, reportagem da Folha, baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos do depoente Hans, mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.
Sem apresentar provas, Hans afirmou que Patrícia queria “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”, declaração reproduzida em seguida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, nas redes sociais.
Na decisão, a juíza Inah de Lemos e Silva Machado afirma que, sendo Bolsonaro presidente da República, “suas declarações reverberam por todo o país e também no exterior, podendo ser observada a presença no local de jornalistas de mídias diversas”.
Segundo ela, “não há que se falar em liberdade de expressão ou de pensamento, pois não é ilimitada, devendo observar o direito alheio, especificamente a intimidade, a honra e a imagem da vítima”.
Para a advogada da Folha Tais Gasparian, além da relevância da vitória judicial, “essa decisão representa uma importante vitória para todas as mulheres que são atacadas no exercício de sua profissão”.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
Tal pai, tal filho
Em janeiro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por danos morais.
A decisão foi do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo. Além da indenização de R$ 30 mil, ele ainda determinou o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% da condenação.
Em transmissão ao vivo, Eduardo havia afirmado que a jornalista “tentava seduzir” para obter informações que fossem prejudiciais ao seu pai. A live foi ao ar pelo canal do YouTube Terça Livre TV, em 27 de maio do ano passado.
Em uma série de reportagens em outubro de 2018, a Folha revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios de mensagens políticas.
A primeira reportagem mostrou que empresas estavam interferindo nas eleições de 2018 ao comprar pacotes de disparos de mensagens contra o PT no WhatsApp. A disseminação funciona por meio do disparo a números de celulares obtidos por agências. Uma outra tratou do uso de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras.
O depoimento mentiroso de Hans à CPMI causou uma série de reações em defesa da Folha e da repórter.
O jornal repudiou em nota as mentiras e os insultos e, em reportagem baseada em documentos e gravações, apontou uma a uma as mentiras do depoente.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.