Justiça suspende pagamentos à empresa que contratou ex-juiz Sergio Moro

Deu ruim para o ex-juiz Sergio Moro, pois a empresa que o contratou não poderá receber os pagamentos até o pronunciamento do Tribunal de Contas da União (TCU). sobre possível conflito de interesses

Numa inédita decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, a Justiça suspendeu os pagamentos ao Grupo Alvarez e Marsal pela atuação como administrador judicial na recuperação da Odebrecht, após a contratação como consultor do ex-magistrado da Lava Jato.

A decisão incidental, ou seja, no curso da recuperação judicial da Odebrecht, os pagamentos à administradora foi suspensa pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

De acordo Rodrigues Filho, em sua decisão, a Odebrecht deve depositar os honorários do administrador judicial em uma conta judicial até que o papel de Moro no Grupo Alvarez e Marsal seja melhor esclarecido.

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A tese de conflitos de interesse foi amplamente discutida nos últimos meses. No início de fevereiro, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, arguiu “prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da lava jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht, e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada operação lava jato”.

Ao acatar o pedido do MP, suspendendo os pagamentos, o juiz deu prazo de 15 dias para que a Marsal preste esclarecimentos nos autos, além de aguardar o desfecho da investigação do TCU.

“Para garantir a continuidade da lisura na condução deste processo, bem como a manutenção da idoneidade do administrador judicial que atua como auxiliar do juízo, é prudente que haja o devido esclarecimento sobre o organograma societário do Grupo Alvarez e Marsal, os termos contratuais que impeçam qualquer ingerência do Sr. Sérgio Moro à atuação de Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda, em relação a este feito, bem como as medidas de compliance, nacionais e estrangeiras, que objetivamente funcionem para garantir qualquer ingerência, intervenção e participação do Sr. Sérgio Moro em questões relacionadas a esta recuperação judicial”, decidiu o o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.

Em síntese, Sergio Moro foi contratado pela empresa americana [Alvarez e Marsal] para fazer consultoria sobre a Odebrecht, que entrou em recuperação judicial, depois que o ex-juiz da Lava Jato condenou ex-executivos da empreiteira.